Representante da OEA vai receber advogado de Daniel Silveira
O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, vai apresentar pessoalmente o caso do ex-parlamentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro com o relator especial sobre liberdade de expressão, Pedro Vaca, está marcado para quinta-feira (22), em Washington D.C., nos Estados Unidos. Uma nova audiência virtual com o órgão também está agendada para a sexta-feira seguinte, dia 28.
Silveira está preso atualmente em uma colônia agrícola em Magé (RJ), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido condenado a oito anos e nove meses de reclusão. A defesa contesta a legalidade da prisão, alega perseguição política e afirma que o ex-deputado tem sido submetido a maus-tratos e violações de direitos fundamentais.
“Violação de direitos e tortura”, diz defesa
Segundo Faria, a apresentação à CIDH incluirá denúncias de “tortura física e psicológica” supostamente praticadas por agentes do Estado brasileiro contra Silveira. O advogado invoca a Lei 9.455/97, que trata dos crimes de tortura no Brasil, para classificar o tratamento recebido por seu cliente.
“Vamos levar mais detalhes sobre as violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e a tortura física e psicológica a que Daniel Silveira está sendo submetido”, afirmou o advogado em entrevista à revista Oeste. “Reforçaremos os pedidos de medidas cautelares em seu favor.”
Faria tem buscado a reversão da prisão para o regime domiciliar, mas nenhuma das solicitações foi atendida pelo ministro Moraes nos últimos meses.
Pressão internacional e liberdade de expressão
O caso de Daniel Silveira se tornou símbolo entre grupos de direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que denunciam supostos abusos do STF e apontam cerceamento da liberdade de expressão. Silveira foi condenado por declarações em vídeos e redes sociais consideradas ameaças às instituições democráticas e incitação à violência contra ministros do Supremo.
Na semana passada, Pedro Vaca já havia se reunido com um grupo de advogados em Washington, incluindo Faria, e demonstrou surpresa com o volume de denúncias que recebeu. “Vaca ouviu, anotou e disse ter recebido mais de 5 mil e-mails com denúncias”, afirmou o advogado. “Ressaltamos a urgência de um relatório imparcial diante de tantos abusos à liberdade de expressão.”
CIDH e medidas cautelares
A Comissão Interamericana pode, dentro de seu mandato, emitir medidas cautelares solicitando ao Estado brasileiro a garantia dos direitos fundamentais do ex-deputado, caso entenda haver risco iminente à integridade física, psicológica ou jurídica do denunciado.
A ida da defesa de Silveira à CIDH representa mais um passo na tentativa de internacionalizar o caso, buscando respaldo fora do país diante da negativa dos tribunais nacionais. Ainda não há previsão de posicionamento formal da OEA ou de Pedro Vaca, mas o crescente interesse do órgão pelo caso indica que o assunto deve ganhar tração nos próximos meses.
Contexto político e jurídico
Daniel Silveira foi um dos principais nomes da ala mais radical do bolsonarismo e colecionou enfrentamentos com o STF durante o mandato. Apesar de ter sido alvo de indulto presidencial concedido por Bolsonaro, continuou a ser processado por descumprimento de medidas judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais.
A apresentação do caso à CIDH expõe mais um ponto de atrito entre setores do bolsonarismo e o Supremo Tribunal Federal, e insere o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a criminalização do discurso político em uma arena internacional.
