Justiça bloqueia R$ 71,8 mil de deputado petista
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 71,8 mil das contas do deputado estadual Emídio de Souza (PT), ex-prefeito de Osasco, por dívidas com a Fazenda Pública Estadual. A decisão foi confirmada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e tem origem em multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante sua gestão na prefeitura, entre 2005 e 2012.
O valor bloqueado corresponde a cerca de 30% da dívida total, que, com correção, já ultrapassa R$ 316 mil.
Defesa alegou comprometimento de verbas alimentares
Em sua defesa, Emídio alegou que o bloqueio atingiu verbas de natureza alimentar, como sua aposentadoria e salário como deputado estadual, que são considerados impenhoráveis pela legislação brasileira. Seus advogados argumentaram que a medida compromete o sustento do parlamentar e de sua família.
TJ-SP rejeita argumento de impenhorabilidade total
O desembargador Djalma Lofrano Filho, relator do processo, rejeitou os argumentos da defesa. Ele citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite, em situações específicas, o bloqueio parcial de rendimentos salariais, desde que preservada parte suficiente para uma subsistência digna.
A decisão reforça o entendimento de que, em casos de dívidas públicas, a impenhorabilidade de verbas alimentares pode ser flexibilizada.
Histórico de Emídio de Souza
Emídio de Souza é uma figura influente dentro do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi prefeito de Osasco por dois mandatos e atualmente exerce o cargo de deputado estadual em São Paulo, além de integrar a direção nacional do partido.
