Entenda o que acontece com Zambelli após deputada ser condenada pelo STF
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos e seis meses de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a “autora intelectual” da invasão realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto, condenado no mesmo processo a oito anos e três meses de prisão. Juntos, eles ainda terão de pagar indenização estimada em R$ 2 milhões pelos danos causados.
Tentativa de emitir mandado contra Alexandre de Moraes
De acordo com as investigações, Zambelli contratou e orientou Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário, adulterar documentos e emitir ilegalmente mandados de prisão, inclusive contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos relacionados a atos antidemocráticos.
Entre os documentos forjados estavam alvarás de soltura, quebras de sigilo bancário e até ordens judiciais falsas com o objetivo de alimentar a narrativa de perseguição contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Perda de mandato e próximos passos
Com a condenação superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o STF pode determinar a perda imediata do mandato parlamentar, conforme jurisprudência da Corte. A Mesa Diretora da Câmara apenas formalizará a decisão.
No entanto, a execução da pena ainda depende do trânsito em julgado, ou seja, da conclusão de todos os recursos possíveis, como os embargos de declaração, que podem ser apresentados pela defesa e que, embora não mudem a condenação, adiam sua execução.
Além disso, eventual prisão da deputada só poderá ocorrer com autorização da Câmara dos Deputados, em respeito à imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Defesa fala em “cerceamento de defesa”
Em nota, os advogados de Zambelli classificaram a decisão como “absolutamente injusta” e alegaram falta de provas irrefutáveis, além de questionarem o andamento do processo. A defesa criticou ainda a ausência de julgamento presencial ou sustentação oral, e afirmou que o processo ignorou supostas nulidades processuais.
“É inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento com possibilidade de sustentação oral. A deputada foi condenada sem provas irrefutáveis, por atos que desconhecia”, afirma o comunicado.
Repercussão e desdobramentos
A condenação de Carla Zambelli é mais um desdobramento da ofensiva do STF contra ataques a instituições democráticas e ações orquestradas com fins políticos. A participação da parlamentar no esquema reforça o envolvimento de agentes públicos na tentativa de sabotar o funcionamento regular do Judiciário.
A expectativa agora é pela análise dos recursos e pela manifestação da Câmara dos Deputados, que pode pressionar pela manutenção ou revisão da decisão do Supremo, em um momento de alta tensão entre os Poderes.
Zambelli segue em liberdade até nova decisão judicial.
