Milei endurece regras para migrantes, incluindo brasileiros; entenda
O governo do presidente argentino Javier Milei divulgou nesta terça-feira (14/05) o rascunho de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que visa endurecer o acesso de estrangeiros aos serviços públicos do país. As propostas incluem o fim da gratuidade no sistema de saúde para não residentes permanentes, a possibilidade de universidades públicas cobrarem mensalidades de estudantes estrangeiros, além de regras mais rígidas para concessão de residência e entrada de imigrantes.
Entre as principais mudanças está a exigência de seguro de saúde para turistas, a obrigatoriedade de pagamento pelos serviços médicos para residentes temporários, transitórios ou em situação irregular, e a possibilidade de expulsão ou impedimento de entrada no país para estrangeiros com antecedentes criminais.
“O contribuinte argentino não deve sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus”, afirmou o gabinete presidencial em comunicado.
Segundo o governo, os gastos com atendimentos médicos a estrangeiros em 2024 somaram 114 bilhões de pesos argentinos (cerca de R$ 570 milhões). O argumento é que o sistema público estaria sendo utilizado por pessoas que não contribuem com os impostos nacionais, em supostos “passeios de saúde”.
Impacto sobre estudantes estrangeiros, especialmente brasileiros
A proposta também afeta diretamente estudantes de outros países. O texto autoriza as universidades públicas argentinas a cobrarem taxas de residentes temporários — medida que, embora não obrigatória, pode ser adotada conforme decisão de cada instituição.
O impacto pode ser significativo, sobretudo no curso de Medicina, que tem atraído milhares de brasileiros nos últimos anos por não exigir vestibular e não cobrar mensalidades. Estima-se que cerca de 34% dos estudantes de Medicina na Argentina em 2024 sejam estrangeiros, sendo mais de 20 mil brasileiros.
O ensino fundamental e médio, no entanto, continuará sendo gratuito para todos os residentes, conforme o rascunho do decreto.
Residência permanente preserva direitos, mas exigências aumentam
Os estrangeiros que possuem residência permanente não devem ser afetados pelas mudanças no acesso à saúde e educação pública. Em 2022, segundo o censo argentino, cerca de 3 milhões de estrangeiros viviam legalmente no país, sendo 76% com residência permanente — entre eles, cerca de 90 mil brasileiros.
O governo Milei, no entanto, indica que passará a ser mais rigoroso na concessão desse status. Para obter a residência permanente, será necessário comprovar renda suficiente e não ter antecedentes criminais. Já a cidadania argentina exigirá residência contínua por pelo menos dois anos ou um investimento significativo no país.
Regras mais rígidas para entrada e deportações
Outra medida anunciada prevê que nenhum estrangeiro com condenação criminal poderá entrar na Argentina. O governo também quer permitir a deportação de qualquer imigrante que cometa um crime no território nacional, independentemente da gravidade ou tempo de pena.
“A medida visa restaurar a ordem e o bom senso num sistema distorcido por políticos populistas”, diz o comunicado oficial.
O texto final do decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial argentino, mas a proposta já gera repercussão e deve impactar fortemente a vida de estrangeiros no país, especialmente estudantes e imigrantes brasileiros.
