Barroso em NY: ‘Não é o STF que se mete em tudo, é a Constituição’
Durante participação no 14º Lide Investment Forum, em Nova Iorque, nesta terça-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou sobre as recorrentes críticas de que a Corte “se mete em tudo”. Segundo ele, essa percepção é consequência da Constituição de 1988, que, em sua análise, trata de uma enorme variedade de temas normalmente decididos no campo político em outros países.
“A Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que, nos outros países, são deixadas para a política. É por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo”, disse o ministro, segundo o Poder360.
STF como intérprete da Constituição
Barroso afirmou que o papel do STF é interpretar a Constituição, e que a Corte só valida decisões do Congresso Nacional que estejam em conformidade com o texto constitucional. Ele negou que haja ativismo judicial por parte do Supremo e explicou que, no Brasil, a linha entre o que é jurídico e o que é político é mais difícil de ser delimitada.
“O Supremo não deve substituir escolhas políticas legítimas por preferências técnicas, mas também não pode se omitir diante de violações constitucionais claras”, defendeu o ministro.
Constituição extensa x modelos mais concisos
Barroso comparou a extensão e o detalhamento da Constituição brasileira com a Carta Magna de países como os Estados Unidos, que possuem constituições mais concisas e menos prescritivas.
Segundo ele, temas como educação, saúde, previdência, tributos, meio ambiente, direitos indígenas, economia e proteção social estão todos previstos na Constituição brasileira, o que leva o Judiciário a ser constantemente provocado a se posicionar.
“Não é o Supremo que se mete em tudo. É o arranjo institucional brasileiro que faz com que o Supremo tenha que se envolver em diversos temas”, enfatizou.
Evento reúne lideranças brasileiras em Nova Iorque
O fórum, realizado no Harvard Club, reúne autoridades brasileiras e investidores para discutir o potencial de investimentos no Brasil. Além de Barroso, participam do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, governadores, parlamentares e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.
Contexto
As declarações de Barroso ocorrem em meio a uma onda de críticas direcionadas ao STF por sua atuação em temas como reformas legislativas, direitos sociais, ações penais de repercussão nacional e, especialmente, por suas decisões monocráticas e medidas liminares.
O debate sobre o equilíbrio entre os Poderes e o papel do Supremo em uma democracia constitucional segue como tema central no cenário político brasileiro.
