STF derruba decisão da Câmara e mantém ação contra Ramagem
Neste sábado (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), rejeitando a decisão da Câmara dos Deputados que havia aprovado o trancamento do processo. O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
Ramagem é réu por crimes graves, entre eles:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Organização criminosa
Dois outros crimes — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — foram suspensos por prerrogativa parlamentar, uma vez que os atos ocorreram após a diplomação do deputado. A suspensão é válida até o fim do mandato.
STF rejeita blindagem parlamentar
A decisão do STF marca uma reafirmação da independência do Judiciário frente a tentativas de blindagem política no Legislativo. A Câmara havia votado a favor do arquivamento da ação penal, o que poderia beneficiar não só Ramagem, mas também outros investigados no mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, o relator Alexandre de Moraes sustentou que a imunidade parlamentar não se estende aos demais réus e não deve servir para inviabilizar o andamento da Justiça. Esse entendimento foi seguido pelos demais ministros.
Em seu voto, Cármen Lúcia foi enfática ao afirmar que a tentativa de barrar a ação penal “privilegiaria a pessoa sem resguardo da integridade do cargo público e a honorabilidade republicana da instituição por ele integrada”. Ela alertou que a medida da Câmara “esvaziaria uma das funções básicas do Estado de Direito”.
Repercussão e próximos passos
A decisão deve ter repercussões importantes para o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e os ataques às instituições democráticas. Ela também sinaliza que o Supremo não aceitará interferências políticas que busquem paralisar ações penais em curso, mesmo quando envolvem parlamentares no exercício do mandato.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e aliado próximo de Bolsonaro, continuará respondendo pelos crimes pelos quais foi denunciado. Caso condenado, poderá perder os direitos políticos após o término do mandato.
