STF começa a julgar decisão de suspender ação penal contra Ramagem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (9), em plenário virtual, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu em um processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A decisão de travar o andamento da ação partiu da própria Câmara, por meio de ofício assinado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e enviado ao STF na tarde de quinta-feira (9). O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou o julgamento em sessão extraordinária, que seguirá até a próxima terça-feira (13), no ambiente virtual da Corte.
Ramagem é acusado de envolvimento em um plano que, segundo o Ministério Público, visava promover um golpe de Estado. Também figura como réu no processo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de outros investigados. No total, os acusados respondem por cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
A medida tomada pela Câmara, no entanto, vai de encontro ao entendimento do STF. Na semana passada, o ministro Zanin já havia comunicado à Casa que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — poderiam ser suspensos. Segundo o ministro, a imunidade prevista pela Constituição se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, ocorrida em dezembro de 2022.
O Partido Liberal (PL), ao qual Ramagem é filiado, sustenta que a Constituição Federal permite à Câmara sustar ações penais contra parlamentares em exercício. Porém, o ministro Zanin ressaltou que essa prerrogativa não é válida para delitos supostamente cometidos antes do início do mandato.
Além do caso de Ramagem, também está em julgamento na mesma sessão o mérito da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto. Eles são acusados de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de praticar falsidade ideológica. O julgamento desse processo deverá ser concluído até o dia 16 de maio, salvo se houver pedido de vista ou destaque por parte dos ministros.
A análise dos casos ocorre em meio a crescentes tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com impacto direto sobre os rumos de investigações de alta sensibilidade política.
