AGU poupa Contag e sindicato de irmão de Lula de bloqueios
A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de incluir nos pedidos de bloqueio de recursos e quebra de sigilo bancário e fiscal quatro entidades envolvidas em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre descontos associativos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões do INSS. A informação é do jornal O Globo.
A operação, batizada de “Sem Desconto”, foi deflagrada para apurar um esquema que pode ter desviado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários da Previdência entre 2019 e 2024 — com maior intensidade a partir de 2023.
Entidades poupadas têm laços com o governo
Entre as entidades que não foram alvo das medidas judiciais solicitadas pela AGU, estão:
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 426 milhões em 2023;
Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), cujo diretor é Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), que teve receita de R$ 202,3 milhões no ano passado.
A exclusão dessas entidades dos pedidos de bloqueio ocorre mesmo após investigações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem seu envolvimento direto em descontos indevidos nos benefícios previdenciários de milhares de aposentados.
Ministério da Previdência foi alertado sobre fraudes
Documentos revelam que integrantes do governo já haviam sido alertados sobre as fraudes. Em junho de 2023, durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), a advogada Tonia Galleti, representante do Sindnapi, tentou incluir na pauta uma discussão sobre acordos de cooperação técnica usados como base para os descontos indevidos.
A proposta foi recusada com o argumento de que a pauta já estava fechada. Mesmo diante da insistência, a sugestão foi ignorada. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi, chegou a reconhecer a gravidade do tema, mas não houve providências imediatas.
Contag manteve diálogo com governo mesmo sob suspeita
A Contag, uma das 11 entidades investigadas pela operação da PF, manteve intensa proximidade com o governo federal. Em julho de 2023, o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), recebeu representantes da entidade em seu gabinete, pouco depois de ter participado de reuniões que trataram das denúncias de fraudes.
Além disso, desde o início do atual mandato, a Contag já foi recebida pelo presidente Lula e por ao menos seis ministros, incluindo encontros no Palácio do Planalto em que foram entregues reivindicações diretamente ao presidente.
Críticas à seletividade das medidas
A postura da AGU levanta questionamentos sobre a isenção do governo na condução das apurações. As medidas propostas pelo órgão tinham como objetivo ressarcir os aposentados lesados, mas a exclusão de entidades com vínculos políticos provocou críticas de opositores e especialistas em direito público.
Ainda não está claro se novas medidas poderão ser adotadas para incluir as entidades inicialmente poupadas.
Contexto: esquema de descontos ilegais
O esquema envolvia descontos realizados sem autorização prévia dos beneficiários, muitas vezes mediante acordos firmados entre entidades sindicais e servidores do INSS. As associações recebiam os valores diretamente a partir da folha de pagamento do INSS, sem que os aposentados tivessem solicitado ou mesmo tivessem conhecimento da filiação ou contribuição.
A CGU e a PF apontam que o sistema de cooperação técnica, utilizado para autorizar os descontos, foi distorcido e operado em conluio entre funcionários públicos e dirigentes associativos.
