Dino cobra Sóstenes de novo para explicar declaração sobre emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta semana o pedido do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara, para não prestar esclarecimentos sobre declarações dadas à imprensa a respeito do acordo que visa evitar o retorno do chamado “orçamento secreto”.
Sóstenes havia dito que a bancada poderia romper o acordo sobre divisão de emendas parlamentares caso o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não pautasse o requerimento de anistia aos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A fala foi interpretada por Dino como uma ameaça à integridade do controle orçamentário público, o que motivou o despacho do ministro solicitando explicações.
Em sua resposta, o parlamentar argumentou estar amparado pelo artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Ele afirmou que, por isso, estaria dispensado de se manifestar judicialmente sobre suas declarações.
Flávio Dino, no entanto, rejeitou a justificativa e indeferiu o pedido. “Compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”, escreveu o ministro. Ele afirmou ainda que o Judiciário tem o dever de acompanhar qualquer movimentação que possa afetar o orçamento público de forma ilegal ou indevida.
A reação do STF acontece em meio ao acirramento das discussões sobre a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de janeiro de 2023 — um projeto defendido pelo PL. A declaração de Sóstenes foi recebida como uma tentativa de condicionar o apoio político ao projeto à manutenção de privilégios na distribuição de emendas parlamentares.
Desde que o STF vetou o “orçamento secreto”, em 2022, o Congresso passou a adotar uma nova sistemática para a destinação de emendas de comissão, com o objetivo de garantir maior transparência e equilíbrio na distribuição de recursos. A tentativa de romper esse acordo reacendeu alertas dentro do Judiciário sobre o uso político do orçamento público.
