Anistia alternativa: saiba o que prevê texto articulado por Alcolumbre
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), está articulando uma proposta alternativa à anistia defendida pela oposição para os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A iniciativa, que vem ganhando força no Senado, busca reduzir penas para envolvidos de menor relevância e já conta com sinalização positiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto em discussão é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi oficialmente apresentado no Senado. Segundo Alcolumbre, a proposta está sendo “estudada fortemente” como uma forma de atender a demandas por justiça proporcional, sem abrir caminho para a absolvição de figuras centrais do ataque à democracia, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente”, diz o texto, ao vetar responsabilização coletiva e exigir detalhamento de ações específicas dos réus.
Punições mais brandas para réus de “menor importância”
A proposta prevê penas mais leves para os envolvidos que não participaram do planejamento, financiamento ou liderança dos atos, mas que estiveram presentes nas invasões. A ideia é evitar punições excessivas para cidadãos comuns, mas manter punições firmes para os articuladores do golpe.
Principais pontos da proposta:
Para crimes cometidos sob influência de multidão em tumulto, com participação apenas em atos materiais, a pena será de 2 a 8 anos de prisão;
Em casos em que haja condenação simultânea por golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, um absorve o outro, para evitar penas cumulativas;
Redução da pena para tentativa de golpe de Estado: de 4–12 anos para 2–8 anos;
Abolição do Estado Democrático de Direito: de 4–8 anos para 2–6 anos, quando envolvido em tumultos populares.
Conflito com a oposição
A proposta de Alcolumbre entra em rota de colisão com o Projeto de Lei da Anistia, apoiado pelo Partido Liberal (PL), que busca absolver de forma ampla todos os condenados — incluindo o próprio Jair Bolsonaro. Parlamentares do PL alegam que a alternativa articulada por Alcolumbre tem viés político e não resolve a questão central da inelegibilidade do ex-presidente.
Apesar das críticas, a proposta alternativa tem mais apoio entre senadores do centro e da esquerda, e pode avançar com menor resistência institucional, já que preserva a responsabilização dos líderes e organizadores dos atos golpistas.
