Sóstenes confirma ter recebido a intimação de Dino sobre emendas
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou nesta terça-feira (29) ter sido notificado por uma oficial de Justiça, a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A intimação exige que o deputado preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre declarações recentes envolvendo a gestão de emendas de comissão no Congresso.
A notificação ocorre após Sóstenes sugerir, em entrevista, que poderia romper um acordo informal de divisão das emendas parlamentares como forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a urgência do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o parlamentar, a intimação foi entregue às 10h36 na liderança do PL. Em resposta, Flávio Dino afirmou que as declarações — caso confirmadas — indicariam possível violação à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 210/2024, que regula a execução orçamentária e a distribuição de emendas parlamentares.
Sóstenes negou que tenha defendido o descumprimento de decisões judiciais, mas confirmou a existência de um acordo interno na Câmara: 30% das emendas de comissão ficam com o partido que preside o colegiado, e os 70% restantes são redistribuídos pelo presidente da Casa.
— “Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos”, declarou à GloboNews, acrescentando que essa seria uma medida de “último recurso”.
O líder do PL também reforçou seu compromisso com a transparência e rejeitou qualquer tentativa de censura:
— “Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. A luta pela anistia é justa, constitucional e legítima”, afirmou em suas redes sociais.
O embate entre Legislativo e Judiciário ocorre em meio à crescente tensão sobre o controle de emendas parlamentares e à pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pela aprovação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 2023.
