“Câmara vai alterar a PEC da Segurança”, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que o Congresso vai alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo Palácio do Planalto na última quarta-feira (23). Segundo ele, o Legislativo exercerá seu papel de revisar o texto, mas pede que a discussão seja despolitizada.
— “A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta e direito do Congresso alterá-la”, afirmou Motta em publicação na rede X (antigo Twitter).
— “O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere. O tema é urgente para os brasileiros”, completou.
A declaração acontece no mesmo dia em que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou de uma audiência na Comissão de Segurança da Câmara. Ele buscou esclarecer sua recente fala polêmica — “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar” — que gerou forte reação entre parlamentares e agentes de segurança.
— “Essa frase foi tirada de contexto. Eu disse isso no contexto de custódia e no sistema único de segurança pública que queremos estabelecer. Tenho a melhor relação possível com a polícia”, justificou Lewandowski.
Durante a audiência, o ministro também criticou cortes no orçamento da área:
— “Estamos em uma verdadeira penúria orçamentária. Foram cortados R$ 500 milhões do Fundo de Segurança Nacional e do Fundo Penitenciário.”
A sessão foi marcada por um momento de tensão entre os deputados Lindbergh Farias (PT) e Gilvan da Federal (PL), que trocaram acusações e precisaram ser contidos por colegas. O presidente da comissão, Paulo Bilynskyj (PL-SP), chegou a acionar a Polícia Legislativa para conter os ânimos.
A PEC da Segurança Pública pretende reorganizar a estrutura e as competências dos órgãos de segurança no país, além de estabelecer diretrizes para a atuação integrada das forças policiais. A versão final que será votada, no entanto, ainda deve sofrer alterações significativas no Congresso.
