Moraes pede mais documentos que podem abrir caminho para prisão domiciliar de Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 28, a entrega de documentos médicos que atestariam problemas de saúde do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a última sexta-feira, 25, após condenação definitiva no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão veio após audiência realizada nesta manhã, quando a defesa de Collor solicitou a apresentação de novos laudos médicos. Os advogados afirmam que o ex-presidente, de 74 anos, sofre de Parkinson e apneia do sono, doenças que, segundo a petição, justificariam o cumprimento da pena em regime domiciliar. O prazo para envio das provas é de 48 horas.
Contradições e novos depoimentos
O pedido da defesa, no entanto, contradiz declarações do próprio Collor. Durante sua audiência de custódia, o ex-presidente afirmou não ter comorbidades nem fazer uso contínuo de medicamentos, o que pode pesar na avaliação do ministro.
Antes de tomar uma decisão, Moraes também pretende ouvir o médico responsável pelo tratamento de Collor, o Dr. Roberto Tuma.
Prisão e julgamento no STF
Fernando Collor foi detido em Maceió, inicialmente na sede da Polícia Federal, e depois transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde ocupa uma cela individual e especial, com direito garantido por ter exercido a Presidência da República.
O STF já formou maioria de 6 a 0 no plenário virtual para manter a prisão. Além de Moraes, votaram favoravelmente à execução da pena os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Ainda restam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes — este último chegou a pedir análise no plenário presencial, mas recuou.
O julgamento deve ser encerrado às 23h59 desta segunda-feira, 28. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado na Lava Jato.
