Deputado eleito não se curva a ameaças de ministro do STF, diz Sóstenes
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou neste domingo (27) que parlamentares eleitos “não se curvam a ameaças” de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não aceitará qualquer forma de “censura” ou “intimidação”.
A declaração foi publicada em suas redes sociais, após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar que o deputado preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre declarações relacionadas à divisão interna da bancada do PL e à gestão das emendas de comissão.
“O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela Anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, escreveu Sóstenes no X (antigo Twitter).
Na mesma publicação, o deputado usou hashtags como “#ParlamentoLivre” e “#SeparaçãoDePoderes”. À CNN, Sóstenes afirmou que ainda não foi oficialmente notificado, mas que irá se manifestar assim que isso ocorrer.
Entenda o caso
A decisão do ministro Flávio Dino tem como base uma entrevista concedida por Sóstenes ao jornal O Globo, na qual o parlamentar menciona a possibilidade de romper um acordo firmado entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo do rompimento, segundo Sóstenes, seria pressionar a votação do projeto que concede anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Flávio Dino é relator das ações que tratam da transparência nas emendas parlamentares e do fim do chamado “orçamento secreto”. Em sua decisão, Dino reforçou que a medida visa assegurar o cumprimento do acórdão do STF, que homologou novas regras para a indicação de emendas de comissão e bancada.
“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, afirmou Dino.
Na última sexta-feira (25), o ministro já havia determinado que Câmara e Senado detalhassem, no prazo de dez dias úteis, os mecanismos para registro dos autores de emendas coletivas — numa tentativa de impedir brechas que ocultem a autoria desses repasses.
O embate expõe mais um capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário sobre o controle e a transparência do orçamento público, especialmente no que diz respeito ao uso político das emendas parlamentares.
