Fraude no INSS: desconto indevido será devolvido? Como sei se fui vítima?
O governo federal suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com sindicatos e associações após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A medida foi anunciada na quinta-feira (24) e busca impedir que entidades continuem recebendo valores sem autorização dos beneficiários.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os descontos – realizados diretamente na folha de pagamento – somam até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 2 bilhões. A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária, em 13 estados e no Distrito Federal.
Ressarcimento aos aposentados
De acordo com o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos serão ressarcidos, embora não haja um prazo definido. Ele anunciou que uma primeira parcela da devolução será paga já na próxima folha.
“Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, afirmou o ministro.
A diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, Débora Floriano, afirmou que há cerca de 6 milhões de descontos ativos, mas nem todos são ilegais. Um grupo de trabalho será criado para identificar exatamente quem deve receber a restituição e em que valores.
Bancos e sistema sob revisão
Até a quarta-feira (23), o INSS orientava os beneficiários a consultarem seus extratos e solicitarem o bloqueio dos descontos. Com a suspensão geral anunciada na quinta (24), essa ação passou a ser desnecessária.
A CGU informou que uma auditoria já havia sido enviada ao INSS no ano passado, e que os indícios de irregularidades foram compartilhados com a Polícia Federal, que já apurava denúncias semelhantes. Um inquérito foi centralizado em Brasília desde julho de 2023 para investigar a dimensão nacional do esquema.
Grupo especial da AGU vai buscar ressarcimento
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um Grupo Especial formado por oito advogados públicos para recuperar os prejuízos causados pelas fraudes. A equipe atuará em ações administrativas e judiciais, buscando responsabilizar as entidades envolvidas e garantir a restituição dos valores aos cofres públicos e aos beneficiários prejudicados.
Como consultar o extrato e identificar descontos irregulares
Aposentados e pensionistas podem verificar se foram vítimas do esquema consultando o extrato de benefício no site ou aplicativo Meu INSS, seguindo os passos:
Acesse o site ou app Meu INSS.
Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.
Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”.
Selecione o número do benefício.
Verifique todos os descontos listados, especialmente mensalidades associativas.
Descontos desconhecidos ou com valores incomuns devem ser reportados.
Entidades investigadas
As associações envolvidas formalizavam acordos com o INSS para realizar descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, alegando prestação de serviços como assessoria jurídica ou vantagens associativas – que, segundo a PF, muitas vezes não eram prestados.
Os valores das mensalidades variavam e chegavam a R$ 81,57. Segundo a investigação, muitas dessas entidades existiam apenas no papel e funcionavam como fachadas para a fraude. De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1 milhão de reclamações de descontos indevidos.
As 11 entidades investigadas pela PF são:
AMBEC
SINDNAPI/FS
AAPB
AAPEN (ex-ABSP)
CONTAG
AAPPS UNIVERSO
UNASPUB
CONAFER
APDAP PREV (ex-ACOLHER)
ABCB/Amar Brasil
CAAP
Apenas duas delas se pronunciaram até agora. Os desdobramentos do caso devem continuar nas próximas semanas, com expectativa de mais responsabilizações e medidas para reestruturar o sistema de descontos previdenciários.
