Nikolas Ferreira critica condenação de Débora e diz que solução é dissolver atual STF
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou suas redes sociais para criticar duramente a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues, sentenciada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, em Brasília.
Em sua publicação, Nikolas classificou a pena como desproporcional e atacou a legitimidade da Corte:
“A Débora acaba de ser condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom. O Brasil é dominado por canalhas. A solução é esperar um presidente dissolver essa corte política, convocar concurso público e eleger novos ministros.”
Apesar das declarações do parlamentar, a dissolução do Supremo Tribunal Federal por meio de decreto presidencial não é prevista pela Constituição Federal de 1988. O artigo 101 da Carta Magna determina que os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e devem ser aprovados pelo Senado. Também não há qualquer previsão para a substituição dos ministros por meio de concurso público ou eleição popular.
Condenação polêmica
Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão em regime fechado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público. A relatoria do processo ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que propôs a pena mais severa, acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux divergiram parcialmente. Zanin sugeriu uma pena de 11 anos, enquanto Fux votou por uma punição mais branda, de apenas 1 ano e seis meses. No entanto, prevaleceu a proposta de Moraes.
Além da pena de prisão, Débora deverá pagar uma multa e será responsabilizada, junto com outros réus condenados, por uma indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais causados à sociedade brasileira.
Reação política
A fala de Nikolas Ferreira gerou repercussão nas redes sociais e no meio político. Crítico frequente das decisões do STF, o deputado reforçou seu discurso de desconfiança em relação às instituições:
“As instituições no Brasil estão corrompidas. Não tem como esperar de nenhuma delas a solução. Isso inclui o Congresso – onde trabalho. Enquanto isso, é não desistir. Quem durar mais, vence.”
Especialistas em direito constitucional alertam que declarações como a do parlamentar podem representar risco à estabilidade democrática, especialmente quando sugerem soluções fora do marco legal e institucional previsto pela Constituição.
