Moraes detona tentativa de anistia
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, fez um contundente discurso nesta terça-feira (22) contra a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques às instituições democráticas. Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte tornou réus, por unanimidade, mais seis investigados apontados como integrantes do chamado “núcleo dois” da organização criminosa.
As declarações de Moraes ocorrem em um momento em que a oposição articula no Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar os envolvidos na tentativa de golpe — proposta que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O requerimento de urgência da matéria, protocolado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já conta com 262 assinaturas, inclusive de parlamentares da base governista.
Moraes foi categórico:
“Se um grupo armado, organizado, ingressasse na sua casa, destruísse tudo, para afastar você, a sua família, do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas? Então por que, no Brasil, na democracia, na tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito tantas pessoas defendem isso?”
Durante o voto, o ministro voltou a exibir imagens da destruição promovida por extremistas na Praça dos Três Poderes, como já fizera em sessões anteriores.
“Obviamente, cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que não participou, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara”, ressaltou.
Quem são os novos réus?
A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o chamado “núcleo dois” como responsável pela articulação e gerenciamento das ações golpistas. Entre os réus estão:
General Mário Fernandes, acusado de coordenar ações para neutralizar autoridades e supostamente planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, apontado por comandar operações de blitz no Nordeste para dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno de 2022;
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, acusado de redigir e apresentar a “minuta do golpe” às Forças Armadas;
Delegada Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, acusada de colaborar na articulação das blitzes eleitorais;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da SSP-DF, também envolvido nas operações de bloqueio;
Marcelo Costa Câmara, apontado como elo com lideranças populares e militares no planejamento das ações do 8 de janeiro.
Todos respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Próximos passos
Com a instauração do processo, inicia-se a fase de instrução penal, com coleta de provas, oitiva de testemunhas e análise de documentos. A defesa de cada réu terá oportunidade de apresentar argumentos e contestar as acusações.
O julgamento marca um novo capítulo na responsabilização pelos atos golpistas de 8 de janeiro, reforçando o posicionamento do STF contra a impunidade e as tentativas de ruptura institucional.
