Defesa de idosa presa pelo 8 de janeiro volta a acionar a OEA
A defesa de Adalgiza Dourado, de 65 anos, presa pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, emitiu uma nova nota à imprensa nesta sexta-feira (18). Os advogados Tanieli Telles e Luiz Felipe Pereira da Cunha anunciaram que protocolaram mais uma denúncia contra o Estado brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Segundo os advogados, a nova medida foi tomada diante do que classificam como “grave negligência” no tratamento de saúde física e mental da idosa, que apresenta quadro de depressão profunda e ideação suicida.
Relatório médico gera questionamentos
A equipe jurídica afirma ter tido acesso ao relatório médico emitido pelo Departamento de Saúde do Presídio da Colmeia, no Distrito Federal, onde Adalgiza está detida. O documento, assinado pela médica Raysa Taynara Vasconcelos de Souza, relata um atendimento realizado na última quarta-feira (16), mas, segundo a defesa, contraria determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O despacho de Moraes previa a avaliação da presa por uma junta médica composta por três profissionais, o que, conforme os advogados, não foi cumprido.
Além disso, o relatório inclui a assinatura da psicóloga Eliude Fernandes Silva Félix (CRP-DF 0114080), que, de acordo com a nota da defesa, não participou efetivamente do exame clínico. A situação é agravada, segundo eles, pela presença de uma assinatura invertida da psicóloga, e por constar a participação de um enfermeiro que não estava presente, o que configura, segundo a nota, uma “grave incongruência documental”.
Histórico de negligência
Telles e Pereira da Cunha também relembram que, em 27 de setembro de 2024, a mesma psicóloga já havia avaliado Adalgiza, concluindo que “não havia indicação de transtorno depressivo na custodiada”. A conclusão, no entanto, diverge de diversos laudos anteriores arquivados no prontuário médico da idosa, que indicam um quadro persistente de depressão severa com risco de suicídio por enforcamento.
Desde 4 de outubro de 2024, Adalgiza não teria recebido nenhum atendimento médico ou psicológico efetivo, o que motivou os advogados a acionarem novamente a OEA.
— Em razão do total descaso e negligência no trato da saúde física e mental de uma pessoa sob custódia estatal, e diante do relatório fraudulento emitido apenas em 16 de abril de 2025, ingressamos hoje com nova denúncia junto à CIDH/OEA — declarou a defesa.
Situação segue sob análise do STF
O caso de Adalgiza Dourado permanece sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. A defesa aguarda um novo posicionamento da Corte sobre o cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao acompanhamento de saúde da custodiada.
