Governo retoma bônus de servidores para reduzir fila de espera do INSS
O governo federal publicou nesta quarta-feira (16/4) uma medida provisória (MP) com objetivo de reduzir a fila de espera para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa faz parte de uma promessa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de diminuir o tempo de análise dos pedidos para até 30 dias.
Segundo a nova MP, será criado o Programa de Gerenciamento de Benefícios, voltado à análise, revisão e reavaliação de processos do INSS, com a participação de servidores do instituto e peritos médicos federais. A regulamentação do programa sairá por portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Previdência Social.
Fila crescente e pressão por solução
A fila do INSS atualmente tem cerca de 2 milhões de pessoas aguardando a análise de seus pedidos. Esse número é o maior registrado no atual governo e supera os 1,5 milhão que estavam na fila em 2023. Embora o tempo médio de espera tenha sido de 42 dias recentemente, em julho de 2024 o índice chegou ao recorde de 34 dias — ainda acima da meta prometida.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, já havia reconhecido que o objetivo de reduzir o prazo para 30 dias só deve ser atingido em 2025.
Quem participa e o que será priorizado
Poderão aderir ao novo programa servidores das carreiras do seguro social e da perícia médica federal. Os serviços priorizados incluem:
Processos com prazos judiciais vencidos ou com mais de 45 dias de espera;
Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Serviços médico-periciais em regiões com falta de atendimento.
Importante: a participação dos servidores no programa não poderá prejudicar os atendimentos regulares da Previdência.
Remuneração extra por produtividade
Como forma de incentivo, o programa prevê pagamento adicional por processo concluído:
R$ 68,00 para servidores do INSS por serviço finalizado;
R$ 75,00 por perícia ou análise documental finalizada por peritos médicos federais.
Esses valores são extras, mas não se incorporam ao salário, não contam para cálculo de aposentadorias e dependem da existência de recursos orçamentários. O pagamento também não será feito em caso de greve, horas extras ou adicionais noturnos, e estará condicionado ao cumprimento de metas.
Vigência do programa
O programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12, desde que a nova vigência não ultrapasse 31 de dezembro de 2026, último ano do mandato do presidente Lula. A extensão dependerá de ato conjunto dos ministérios envolvidos.
Os detalhes finais — como critérios de adesão, limites de pagamento e metas de produtividade — serão definidos por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.
