Conselho do FGTS aprova “Minha Casa, Minha Vida” para renda de até R$ 12 mil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira a criação de uma nova faixa no programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para a chamada classe média. A nova categoria beneficiará famílias com renda de até R$ 12 mil mensais, com juros fixados em 10% ao ano para financiamentos habitacionais.

A medida, anunciada pelo governo no início de abril, visa ampliar o acesso da classe média ao crédito imobiliário subsidiado e tem potencial para atender até 120 mil famílias, segundo projeções do Ministério das Cidades apresentadas ao Conselho.

Atualizações nas faixas já existentes

Além da criação da nova faixa, o Conselho aprovou também revisões nos limites de renda das faixas existentes do programa, o que permitirá redução dos juros para cerca de 100 mil famílias que já se enquadram nas regras atuais. Os novos limites de renda são:

  • Faixa 1: de R$ 2.640 para R$ 2.850

  • Faixa 2: de R$ 4.400 para R$ 4.700

  • Faixa 3: de R$ 8.000 para R$ 8.600

As alterações, antecipadas pelo Broadcast (sistema de notícias do Grupo Estado), têm como objetivo acompanhar a atualização da renda média das famílias brasileiras e ampliar o alcance do programa.

Impacto orçamentário

Segundo o Ministério das Cidades, o impacto estimado das mudanças é de R$ 5,45 bilhões. Caso essa estimativa se confirme nos próximos meses, o governo já prevê pedido de compensação a ser incluído na reformulação do orçamento federal marcada para junho.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a reformulação do programa tem sido uma prioridade do governo Lula, com foco em garantir acesso à moradia digna para mais camadas da população, inclusive a classe média que, até então, tinha acesso limitado aos subsídios habitacionais.

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Bruno Rigacci

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