STF: Moraes manda soltar morador de rua preso no 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a soltura de Flávio Soldani, morador de rua de 58 anos, preso por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão impôs medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, em substituição à prisão preventiva.
A situação de Soldani ganhou atenção após ele declarar, em audiência na Polícia Federal em São Paulo, que não teria condições financeiras para cumprir os requisitos exigidos para firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante da proposta de pagamento de multa para aderir ao acordo, ele afirmou: “Não tenho dinheiro nem para comer”.
Apesar de informações iniciais indicarem que a prisão teria ocorrido no ato político de 6 de abril, a mais recente detenção de Flávio aconteceu em 16 de março, durante uma manifestação em favor da anistia, realizada na Avenida Paulista. A prisão se deu com base em uma denúncia anônima, e, segundo relatos, Soldani chegou a pedir para permanecer sob custódia por não ter onde dormir nem o que comer.
No depoimento prestado à PF, o homem contou que participou das manifestações em Brasília com a esperança de conseguir um trabalho. Disse ainda que conseguiu chegar à capital por meio de caronas oferecidas por caminhoneiros simpatizantes do movimento.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela sua defesa, sustentou que Flávio não representava risco e que sua permanência na prisão era injustificável diante das circunstâncias. O argumento central foi de que ele vive em extrema vulnerabilidade social e não possui antecedentes criminais.
A decisão de Moraes reflete uma tendência de análise individualizada dos casos ligados aos atos de 8 de janeiro. Ao longo de 2023 e 2024, o STF julgou centenas de acusados, muitos com participação direta nos atos de vandalismo. No entanto, nos casos em que não há provas robustas de envolvimento ativo ou liderança, tem se optado por medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleiras, proibição de uso de redes sociais e comparecimento periódico à Justiça.
Flávio Soldani se tornou um símbolo da complexidade social por trás dos protestos, envolvendo desde militantes convictos até pessoas em situação de rua e desempregados, atraídos pelas promessas e narrativas políticas que circularam no período. Sua prisão e posterior liberação levantam questões sobre a seletividade penal, o alcance das investigações e os critérios adotados para responsabilização.
O caso também reabre o debate sobre as condições em que o Acordo de Não Persecução Penal é ofertado a pessoas em situação de extrema pobreza. Organizações de direitos humanos têm apontado que exigir o pagamento de multas pode inviabilizar a adesão de cidadãos que, embora sem antecedentes ou risco processual, acabam sendo mantidos presos por não conseguirem cumprir exigências básicas.
A soltura de Flávio foi comemorada por defensores de direitos civis e sociais, que destacam a importância de olhar para a realidade econômica e social dos envolvidos. No entanto, o caso também acende um alerta sobre a necessidade de critérios mais claros e sensíveis para a concessão de benefícios legais em situações de vulnerabilidade.
Por fim, a decisão de Moraes ocorre em meio a uma série de movimentações do STF relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Enquanto a Corte continua condenando manifestantes identificados em atos de destruição e incitação à violência, também tem demonstrado disposição para revisar prisões preventivas consideradas excessivas ou mal fundamentadas.
