MP da Espanha nega pedido de Moraes para extraditar Eustáquio
O Ministério Público da Espanha rejeitou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. O órgão espanhol justificou sua decisão afirmando que as acusações contra o comunicador não são consideradas crimes no país, pois estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão.
Por que a Espanha recusou o pedido de Moraes?
📌 Principais razões da negativa:
✔ Atos não configuram crime na Espanha – Segundo a procuradora espanhola Teresa Sandoval, as ações atribuídas a Eustáquio não se enquadram como crime na legislação espanhola.
✔ Liberdade de expressão prevalece – O país considera que suas falas estão dentro do direito à manifestação e opinião, protegidos pelas leis locais.
✔ Falta de “dupla incriminação” – Para a extradição ser aceita, o crime alegado pelo Brasil também precisaria existir na Espanha, o que não é o caso.
🗣 Declaração oficial da procuradora Teresa Sandoval:
“Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão.”
Diante disso, Sandoval pediu o arquivamento do processo de extradição.
Quem é Oswaldo Eustáquio e por que ele foi alvo do STF?
📌 Entenda o caso:
✔ Jornalista de direita, Eustáquio é acusado de envolvimento em atos considerados antidemocráticos no Brasil;
✔ Ele deixou o país em 2023 e solicitou asilo político na Espanha;
✔ O STF argumenta que ele teria cometido crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado;
✔ Em junho de 2023, a Interpol já havia rejeitado a inclusão do jornalista na lista de procurados.
📢 Declaração de Eustáquio sobre a decisão da Espanha:
“O mundo hoje entende que a Justiça brasileira tem se excedido e abusado de autoridade. O que fiz foi criticar o governo Lula. Falei que desconfiava, e ainda desconfio, do resultado mostrado pelas urnas eletrônicas em 2022.”
Impacto da decisão e reação do STF
A negativa da Espanha representa um revés para Alexandre de Moraes e o STF, que têm conduzido investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil.
📌 Repercussões possíveis:
✔ O governo brasileiro pode tentar recorrer da decisão;
✔ O caso pode impactar outros pedidos de extradição de brasileiros investigados que vivem no exterior;
✔ Fortalece a narrativa de críticos do STF que alegam perseguição política.
Ainda não há um pronunciamento oficial do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, mas a decisão da Espanha deve gerar reações políticas no Brasil nos próximos dias.
