Líder do PL pede à PGR revisão de prisões do 8/1 após mulher que pichou estátua ir para domiciliar
O líder da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) no último sábado, solicitando a reavaliação das ações contra os presos pelos atos de 8 de janeiro. O parlamentar baseia seu pedido na decisão recente da conversão da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos para domiciliar.
“Se a própria Procuradoria mudou de posição no caso Débora, deve haver isonomia com os demais. Houve erro com Débora. Agora, que se corrija para todos”, declarou Cavalcante em sua conta na rede social X (antigo Twitter).
Decisão do STF e Justificativa da PGR
Na sexta-feira passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos. A cabeleireira ficou conhecida por depredar a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro, pichando o monumento com a frase “perdeu, mané”.
A PGR justificou o pedido de mudança de regime com o argumento de que Débora já teria cumprido praticamente um quarto do tempo exigido para a progressão de regime caso já tivesse sido julgada. Com base nessa reavaliação, sua prisão preventiva foi convertida para domiciliar.
Medidas Cautelares e Implicações Políticas
A liberação de Débora Rodrigues dos Santos não foi sem restrições. A decisão de Moraes impõe diversas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
Ela é ré no STF por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Com a decisão, Débora tornou-se um símbolo da oposição e de partidos da direita. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, aventou a possibilidade de lançá-la como candidata à Câmara dos Deputados nas próximas eleições. Entretanto, sua candidatura dependeria da aprovação de um Projeto de Lei que prevê anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Caso contrário, Débora seria impedida de concorrer pelo critério da Lei da Ficha Limpa, devido à sua provável condenação no STF.
O pedido de revisão das prisões realizado por Sóstenes Cavalcante promete intensificar o debate político sobre as consequências dos atos do 8 de janeiro e o futuro dos envolvidos nos protestos.
