Lewandowski apresenta projeto para punir quem compra e vende ‘gatonet’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elaborou um projeto de lei que visa endurecer as penas para quem comercializa sinais de internet e TV a cabo de forma clandestina, prática popularmente conhecida como “gatonet”. O projeto foi encaminhado nesta sexta-feira (28) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando uma resposta mais rigorosa contra esse tipo de crime, que afeta milhões de brasileiros.
A Proposta
A nova legislação cria o crime de furto qualificado e equipara à receptação qualificada a comercialização do serviço ilícito de “gatonet” ou “TV box”. Atualmente, esse tipo de negócio envolve a venda de equipamentos e serviços que permitem o acesso ilegal a canais de TV a cabo ou internet, prejudicando as empresas do setor e gerando um grande prejuízo à economia formal.
De acordo com a proposta de Lewandowski, a pena para quem for condenado por receptação qualificada pode chegar a 8 anos de prisão, um aumento considerável em relação às punições previstas até então. O principal objetivo do projeto é desmantelar as quadrilhas que exploram esse mercado clandestino e reduzir a circulação desse tipo de serviço ilegal, que cresce exponencialmente em todo o país.
O Impacto na Receptação Entre Familiares
Uma das inovações do projeto é a criminalização da receptação entre familiares. Atualmente, quem adquire um produto ou serviço roubado de um parente, por exemplo, pode não ser punido. Com a nova proposta, Lewandowski busca coibir essa prática, que ainda deixa brechas para a continuidade de crimes dentro de núcleos familiares, dificultando a responsabilização de envolvidos diretos.
Fortalecimento da Segurança Pública
O endurecimento das penas é mais um passo do ministro Ricardo Lewandowski para combater a criminalidade no Brasil. O “gatonet”, que movimenta bilhões de reais anualmente de forma ilegal, é uma das principais fontes de financiamento de quadrilhas organizadas. Com a legislação mais rigorosa, espera-se não apenas reduzir a quantidade de crimes, mas também enfraquecer as estruturas criminosas que mantêm esse comércio ilícito em funcionamento.
O projeto ainda precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional antes de ser sancionado pelo presidente Lula. Caso a proposta seja aprovada, espera-se que haja um impacto significativo no combate à pirataria digital e no fortalecimento da segurança pública no país.
