STF tem maioria para negar liberdade condicional a Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui a maioria necessária para negar a liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, mantendo-o preso após a violação de medidas cautelares em novembro de 2024. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a defesa de Silveira não apresentou argumentos suficientes para refutar as fundamentações usadas nas decisões anteriores que o mantiveram em custódia.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, formando uma maioria que, até o momento, reforça a decisão de manter o ex-deputado preso. O julgamento ocorre em plenário virtual, com término previsto para sexta-feira (28). Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

A questão central envolve a violação das condições impostas a Silveira após sua liberação condicional em dezembro de 2024. Quatro dias após ser concedida a condicional, Silveira desrespeitou o toque de recolher, alegando uma emergência médica e a necessidade de ir ao hospital. No entanto, o registro da tornozeleira eletrônica mostrou que ele permaneceu no hospital até 00h44, mas, ao contrário do que foi afirmado pela defesa, Silveira foi visto em um condomínio em Brasília até quase 2h da manhã.

Além disso, no mês passado, o ex-deputado fez um pedido para uma “saidinha” temporária de Páscoa, com o intuito de visitar sua família, mas o pedido foi rejeitado por Moraes, que considerou que Silveira não demonstrou comportamento adequado para tal medida.

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Ele está preso desde fevereiro de 2023. A continuidade de sua detenção está sendo avaliada pelo STF, que busca manter a integridade das medidas judiciais e garantir o cumprimento da legislação.