STF retoma ação de Dino contra Deltan por ordem de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu devolver à Corte uma ação movida por Flávio Dino, ex-ministro da Justiça no governo Lula, contra o ex-deputado Deltan Dallagnol. A queixa-crime, apresentada em abril de 2023, acusa Dallagnol dos crimes de calúnia, difamação e racismo, em razão de declarações feitas pelo ex-deputado.

Em entrevistas, Deltan Dallagnol afirmou que Flávio Dino teria feito acordos com o crime organizado, o que teria permitido a ele visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, durante seu período como ministro. Essas declarações motivaram a ação movida por Dino, que viu sua honra questionada publicamente.

A decisão de Moraes ocorre após uma reinterpretação da aplicação do foro privilegiado. Em junho de 2023, o processo foi remetido à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, após Deltan Dallagnol ter seu mandato na Câmara dos Deputados cassado e, com isso, perdido o foro privilegiado. No entanto, com a recente mudança de entendimento do STF, que assegura a manutenção do foro para casos relacionados a crimes cometidos durante o exercício do cargo ou mandato, mesmo após a saída da função, Moraes determinou o retorno da ação ao STF.

Esse entendimento já havia sido aplicado em outro caso semelhante envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que também teve um processo enviado à Justiça Federal do Pará, mas que será reencaminhado ao Supremo.

A mudança no entendimento do STF sobre o foro privilegiado tem gerado discussões no meio jurídico, já que traz novas interpretações sobre a imunidade parlamentar e os limites de responsabilização para autoridades, mesmo após deixarem o cargo.

Em um contexto político tenso, as ações envolvendo figuras políticas de destaque têm atraído atenção, refletindo um momento de crescente mobilização em torno da questão da responsabilidade e da impunidade de autoridades no Brasil.