Meta critica métodos de Moraes e alerta para risco de abuso em investigação
A Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fornecimento de dados do influenciador Allan dos Santos, que atualmente está fora do Brasil. Apesar de questionar os métodos adotados pelo magistrado, a empresa declarou que, em cumprimento à ordem, irá fornecer os dados requisitados dentro do prazo estabelecido, demonstrando boa-fé no processo.
A decisão de Moraes, datada de 19 de março, exige que a Meta e a plataforma X (antigo Twitter) forneçam à Polícia Federal dados cadastrais, endereços IP e conteúdos de postagens de Allan dos Santos, referentes ao período entre junho de 2024 e fevereiro de 2025. A medida faz parte de uma investigação relacionada à disseminação de desinformação, especificamente contra a jornalista Juliana Dal Piva, conforme revelou a Folha de S.Paulo.
Argumentos da Meta Contra a Decisão
A Meta contestou a decisão de Moraes com dois principais argumentos. O primeiro diz respeito à jurisdição, uma vez que Allan dos Santos se encontra fora do Brasil. A empresa alega que, nesses casos, o correto seria utilizar mecanismos de cooperação internacional, ao invés de aplicar ordens diretas à empresa nos moldes estabelecidos.
Vale lembrar que, desde 2021, o STF decretou a prisão preventiva de Allan dos Santos, no âmbito do inquérito sobre fake news, e desde então, Moraes tem determinado a suspensão dos perfis ligados ao influenciador nas plataformas de redes sociais. Em 2024, o governo dos Estados Unidos informou ao Brasil que não extraditaria Allan, alegando que os supostos crimes atribuídos a ele envolvem questões de liberdade de expressão.
O segundo argumento da Meta questiona o prazo dos dados solicitados. A solicitação inclui dados até fevereiro de 2025, o que, segundo a empresa, não é tecnicamente justificado e amplia desnecessariamente o escopo da investigação. A Meta também alertou para o risco de o pedido ser configurado como um “fishing expedition”, ou seja, uma busca indiscriminada de informações sem uma base legal clara, o que violaria o princípio da proporcionalidade.
Potenciais Desdobramentos
Caso a decisão de Moraes seja mantida, a Meta afirma que cumprirá a ordem judicial e fornecerá os dados dentro do prazo determinado. No entanto, caso o recurso seja rejeitado, a empresa solicita que o caso seja levado a julgamento pelo STF, garantindo o direito ao contraditório e à apreciação colegiada da questão.
A disputa judicial pode ter implicações importantes para a relação entre plataformas de tecnologia e o sistema judiciário brasileiro, especialmente em questões relacionadas à privacidade de dados e à liberdade de expressão, que estão em jogo no caso de Allan dos Santos.
