“Empréstimo do Lula”: Partido Novo aciona TCU contra Gleisi
O Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após ela se referir ao Crédito do Trabalhador como “empréstimo do Lula” em um vídeo divulgado recentemente. O partido alega que a ministra violou o princípio da impessoalidade da administração pública, acusando-a de usar a máquina pública de forma indevida para promover a imagem pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Denúncia de Promoção Pessoal e Uso Indevido da Máquina Pública
O Partido Novo sustenta que o uso da expressão “empréstimo do Lula” no vídeo constitui uma forma de promoção eleitoral antecipada, visando a campanha de reeleição de Lula em 2026. Para o partido, a ação de Gleisi Hoffmann fere o princípio de impessoalidade, que exige que a publicidade institucional seja voltada para o interesse público e não para a promoção pessoal de autoridades.
Adriana Ventura, líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, afirmou:
– “A Constituição é clara, a publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades. O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026. Isso fere diretamente o princípio da impessoalidade e não pode ser normalizado.”
Diante das críticas, o Partido Novo pediu ao TCU que emita uma medida cautelar, proibindo o uso da expressão “empréstimo do Lula” em futuras peças publicitárias do governo.
Resposta de Gleisi Hoffmann e Suspensão do Vídeo
Após o movimento jurídico do Partido Novo, Gleisi Hoffmann optou por remover o vídeo de suas redes sociais. Em uma nota enviada ao jornal O Globo, a ministra afirmou que, devido às “iniciativas no âmbito jurídico” por parte de partidos de oposição, decidiu suspender a publicação que chamava o Crédito do Trabalhador de “empréstimo do Lula”. Gleisi também criticou as ações como sendo de natureza “evidentemente política”.
Além disso, o vídeo foi removido do Instagram do portal Pleno.News por decisão da Meta, que apontou que as falas de Gleisi Hoffmann configuravam “promessas irrealistas de ganho econômico”, o que violaria as diretrizes da plataforma.
O Crédito do Trabalhador: Detalhes e Objetivo
O Crédito do Trabalhador, anunciado pelo governo federal em 21 de março, é uma nova linha de crédito voltada para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Os empréstimos podem ser contratados com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento e são garantidos pelo saldo do FGTS e pela multa rescisória. O governo federal afirma que a medida tem o objetivo de reduzir os juros para os trabalhadores, seguindo um modelo semelhante ao utilizado para servidores públicos e aposentados.
Os trabalhadores têm acesso ao crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde podem comparar as taxas de diferentes bancos antes de contratar o empréstimo.
Impacto Político e Repercussões
O episódio gerou uma série de reações políticas e jurídicas. A acusação de uso indevido da máquina pública e a antecipação de propaganda eleitoral são temas sensíveis no atual contexto político, dado o histórico de acusações sobre o uso de recursos públicos para fins eleitorais. O caso também levanta discussões sobre a regulamentação da publicidade institucional no Brasil e o papel do TCU em fiscalizar as ações de membros do governo.
A decisão do TCU sobre o pedido do Partido Novo poderá estabelecer precedentes importantes sobre como o governo federal pode ou não utilizar sua plataforma institucional para promover ações que possam ser interpretadas como apoio político a um candidato ou partido específico.
Essa questão segue gerando debates intensos, principalmente em um ano eleitoral, onde qualquer movimentação política, pública ou privada, está sujeita a um exame mais rigoroso por parte da opinião pública e da Justiça.
