AGU diz que Janja exerce função de interesse público e dá aval a pagamento de gastos com viagens

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que reconhece a função de primeira-dama (ou primeiro-cavalheiro) como uma função de interesse público e, portanto, o Estado deve arcar com as despesas decorrentes dessa função, incluindo viagens e outros custos relacionados. A conclusão surge em meio a um cenário de crescente pressão da oposição sobre as atividades de Janja da Silva, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem sido criticada pelo uso de recursos públicos em suas viagens e compromissos internacionais.

O Parecer da AGU e os Custos Públicos

O parecer da AGU, que está em fase final de conclusão, visa dar segurança jurídica à atuação de Janja, bem como à de qualquer pessoa que venha a ocupar o cargo de primeira-dama no futuro. A AGU argumenta que, mesmo sem um cargo oficial ou remunerado no governo, a primeira-dama exerce funções de interesse público que justificam o pagamento das despesas com recursos federais, como deslocamentos, hospedagens, diárias, segurança e alimentação.

Segundo a AGU, a recusa em arcar com esses custos não faz sentido, já que a função desempenhada pela primeira-dama, apesar de não ser formalmente reconhecida com um cargo oficial, serve a um interesse público maior, e está ligada diretamente à representação do Brasil no cenário internacional.

A Transparência nas Atividades de Janja

Outra conclusão importante do parecer da AGU é que as atividades exercidas pela primeira-dama devem ser acompanhadas de transparência total. Isso inclui a divulgação permanente das agendas, de forma similar ao que ocorre com outras figuras públicas de destaque dentro do governo. Essa medida visa garantir que a sociedade tenha acesso a informações sobre o que é realizado e como os recursos públicos estão sendo utilizados.

O parecer se alinha à jurisprudência de outros países e decisões de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que já reconheceram o cônjuge do chefe de estado como uma figura pública com seus custos bancados pelo governo.

As Críticas da Oposição e os Requerimentos

Janja tem enfrentado uma ofensiva política da oposição, que questiona o uso de recursos públicos para custear suas atividades. Parlamentares da oposição já apresentaram cinco requerimentos ao Executivo solicitando informações sobre as viagens de Janja. O líder da oposição na Câmara, deputado Coronel Zucco (PL-RS), afirmou que irá apresentar mais um requerimento para esclarecer os gastos com a viagem de Janja ao Japão, além de convocar o chanceler Mauro Vieira para explicar o papel diplomático da primeira-dama.

Por outro lado, governistas também têm rebatido as críticas da oposição, apresentando requerimentos ao Executivo sobre os gastos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com o cartão corporativo.

Viagens e Custos Públicos

Janja já viajou para Tóquio, antes do presidente Lula, e passou alguns dias sem compromissos na agenda, hospedada na embaixada do Brasil. Embora não tenha havido gastos públicos extras com o deslocamento antecipado, a viagem gerou críticas de opositores. Janja também participou da 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, em Roma, com despesas pagas pelo governo brasileiro. Em 26 de março de 2025, Janja embarca para Paris, a convite do governo francês, para a Cúpula Nutrição para o Crescimento, com gastos igualmente bancados pelos cofres públicos.

Segurança Jurídica e Oportunidade de Ajustes no Cargo

O parecer da AGU reforça a necessidade de uma base jurídica sólida para as atividades da primeira-dama, garantindo segurança jurídica à função. Além disso, sugere que o Palácio do Planalto tenha a responsabilidade de processar e analisar convites recebidos por Janja, garantindo que os custos com deslocamentos e outras despesas sejam devidamente administrados.

A decisão também coloca a primeira-dama em um contexto onde, embora não possua um cargo formal no governo, ela exerce uma função pública com uma equipe de assessores e seguranças, além de contar com uma sala no Palácio do Planalto. A ministra Gleisi Hoffmann já sugeriu que ela ocupe um cargo honorífico sem remuneração, dada sua participação nas funções sociais e diplomáticas.

Conclusão: O Papel da Primeira-Dama e os Desafios de Transparência

A decisão da AGU sublinha a natureza pública da função da primeira-dama, independente de um cargo formal no governo, e reforça a transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos para atividades oficiais. Ao mesmo tempo, o parecer tenta garantir a segurança jurídica e resolver as disputas sobre a atuação de Janja, ao mesmo tempo em que as discussões sobre a transparência das atividades continuam a ser um ponto sensível nas relações entre governo e oposição.