O que muda na situação de Bolsonaro se o STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira, 25, o julgamento que definirá se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito indivíduos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de tentativa de golpe de Estado. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros sete denunciados serão formalmente considerados réus e passarão a responder ao processo judicial.
Abertura do Processo Penal
Caso a denúncia seja recebida pela Primeira Turma, o ex-presidente e os outros acusados enfrentarão a fase processual, conforme o Código de Processo Penal. Nesse estágio, os réus serão citados pela Justiça, e seus advogados poderão “arguir preliminares” e apresentar documentos, justificações e provas, além de arrolar testemunhas. De acordo com a advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, essa fase marcará o início da ação penal, incluindo a instrução penal, onde acusação e defesa apresentarão suas provas e testemunhas para serem analisadas pelos ministros do STF.
Instrução Penal e Direito de Defesa
Durante a fase de instrução penal, tanto o Ministério Público quanto a defesa terão a oportunidade de apresentar provas e testemunhas que sustentem suas versões. A advogada Vera Chemim explica que essa fase é essencial para garantir os direitos de defesa dos acusados, como prevê o Conselho Nacional de Justiça. A ausência de um processo penal com as garantias constitucionais colocaria em risco o direito dos denunciados de contestar as acusações de forma justa.
Na instrução penal, os ministros do STF analisarão todas as evidências e, ao final dessa fase, tanto a acusação quanto a defesa apresentarão as alegações finais. A decisão final será tomada pelos ministros da Primeira Turma, que decidirão se os acusados são culpados ou inocentes.
Possíveis Consequências para os Réus
Após a conclusão da instrução penal, caso a denúncia seja aceita, o ex-presidente Bolsonaro e os outros réus poderão ser absolvidos ou condenados. Se condenados, as penas podem incluir prisão (pena privativa de liberdade) ou alternativas como prestação de serviços comunitários ou multas (penas restritivas de direitos). Uma das medidas cautelares que pode ser adotada durante o processo é a proibição de os réus deixarem o país, decisão que caberá ao STF.
Defesa de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou sobre a denúncia, classificando-a como “vaga”, “inepta” e “desorganizada”. Os advogados argumentam que, dado o peso das acusações, caberia ao Ministério Público apresentar indícios concretos que fundamentassem a ação penal, o que, segundo eles, não foi feito de forma suficiente. A defesa de Bolsonaro também afirmou que a denúncia, por ser “inepta”, não deve prevalecer.
Próximos Passos
A decisão sobre a denúncia marcará o início de um processo judicial que poderá ter implicações significativas para Jair Bolsonaro e os demais acusados. Caso a denúncia seja aceita, o STF dará início à ação penal, e o ex-presidente e os outros réus enfrentarão as consequências de seus atos, seja por meio da absolvição ou da condenação. O julgamento será acompanhado de perto, já que envolve figuras políticas de alto escalão e questões relacionadas à estabilidade institucional do Brasil.
