CLT que faz “bicos” e recebe pagamentos via Pix será taxado? Entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma proposta para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, que visa beneficiar uma grande parcela da população, inclui a criação de um imposto mínimo para as altas rendas, aquelas superiores a R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil anuais).

Atribuição gradual do imposto sobre altas rendas

A proposta prevê a aplicação de uma alíquota progressiva e gradual para os contribuintes de altas rendas. Essa tributação será de 10% no teto, mas, de acordo com o Ministério da Fazenda, a medida impactará diretamente apenas rendimentos provenientes de fontes isentas, como dividendos de empresas, enquanto salários e outros rendimentos tributados na fonte não serão afetados.

Os rendimentos isentos, como os dividendos, serão os principais alvos do novo imposto. Para aqueles com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, a tributação será calculada com base em uma faixa progressiva, de acordo com a quantidade de rendimentos provenientes de fontes isentas. A medida tem como objetivo reverter a queda de arrecadação e aumentar a contribuição dos mais ricos, sem afetar a classe média ou os trabalhadores com salários tributados diretamente na fonte.

Exceções à nova tributação

A proposta traz algumas exceções importantes. Não serão considerados para o cálculo do imposto rendimentos como:

• Ganhos de capital;
• Poupança;
• Indenizações;
• Heranças ou doações em adiantamento da legítima;
• Aposentadoria e pensão por moléstia grave;
• Rendimentos recebidos acumuladamente.

Além disso, o Ministério da Fazenda destacou que a nova tributação não se aplica a pessoas que, embora recebam mais de R$ 50 mil mensais, têm um vínculo formal de trabalho (CLT) e também realizam “bicos” ou recebem pagamentos via Pix. Neste caso, essas pessoas não terão tributação adicional sobre os valores recebidos, desde que já paguem imposto sobre seus rendimentos formais.

Estrutura da alíquota gradual

A proposta de alíquota gradual sugere o seguinte escalonamento para os rendimentos anuais:

• Renda de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês): Não haverá alteração na tributação, e o imposto será pago normalmente.
• Renda de R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): A alíquota mínima será de 2,5%, o que corresponderá a R$ 18,75 mil anuais de imposto.
• Renda de R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês): O imposto mínimo será de 5%, o que representa R$ 45 mil por ano.
• Renda de R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): A alíquota mínima será de 7,5%, o que resulta em R$ 78,75 mil anuais.
• Renda de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais: O imposto mínimo será de 10%, correspondendo a R$ 120 mil anuais.

Impacto e isenções

A medida, segundo o governo, deve afetar cerca de 141,4 mil pessoas, representando apenas 0,13% do total de contribuintes do Brasil. Por outro lado, a ampliação da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil deverá beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes.

O governo também planeja uma redução do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Essas alterações visam reduzir a carga tributária sobre a classe média, ao mesmo tempo em que busca aumentar a contribuição das camadas mais altas da população.

Próximos passos e expectativa

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, e a expectativa do governo é que ela seja sancionada em 2025, com a medida entrando em vigor no início de 2026 — ano das próximas eleições presidenciais. A introdução desse novo imposto mínimo é vista como uma tentativa de reverter a queda de popularidade do governo, que foi evidenciada em pesquisas de opinião recentes. A medida também é uma forma de garantir maior justiça fiscal, buscando que as altas rendas contribuam de maneira mais significativa para o financiamento do Estado.

Considerações finais

O governo federal acredita que essa proposta equilibrará a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção e ajudará a distribuir mais igualmente a carga tributária no país. Contudo, ela também enfrenta críticas de alguns setores que alegam que a medida pode gerar um aumento na carga tributária para os investidores, especialmente para quem recebe dividendos, uma das fontes de renda mais comuns entre as camadas mais altas.

Se aprovada, a proposta pode redefinir o cenário fiscal do país e tem um forte potencial para afetar a relação entre o governo e os contribuintes de alta renda. Assim, a medida será monitorada de perto pelos empresários, políticos e pela população, especialmente em um ano eleitoral tão relevante para o Brasil.