PSOL vai acionar Supremo após aprovação da resolução das emendas no Congresso
O PSOL anunciou nesta sexta-feira (14) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova resolução aprovada na Câmara e no Senado, que regulamenta as emendas parlamentares. O partido critica as regras aprovadas, argumentando que elas não atingem o objetivo de maior transparência e rastreabilidade nas emendas, conforme solicitado pelo ministro do STF, Flávio Dino.
A principal preocupação do PSOL, representado pela deputada Talíria Petrone, é que as novas regras criam brechas que permitem que as emendas sejam enviadas com a assinatura apenas do líder do partido, sem identificar claramente os parlamentares que são os reais autores dos repasses. Para o PSOL, essa falta de clareza compromete a transparência do uso de recursos públicos.
A deputada Talíria Petrone ressaltou que “dinheiro público tem que ter rastreabilidade, precisa ter transparência”, criticando a resolução por possibilitar que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão (RP8) sem deixar explícito quem as propôs. Essa é uma preocupação histórica do PSOL, que já havia questionado o chamado “orçamento secreto” anteriormente, que também envolvia a falta de clareza na destinação de emendas.
O novo modelo de regulamentação foi negociado com a mediação do ministro Flávio Dino, que buscava maior controle sobre as emendas parlamentares, incluindo as de bancada, comissão e relator. Contudo, o PSOL argumenta que, apesar das intenções, a nova resolução não resolve as questões de transparência que ainda persistem no processo.
A expectativa agora é que o STF analise o caso e decida se a resolução atende aos critérios de rastreabilidade e transparência definidos pela Corte.
