STF anula Eleição de sete Deputados Federais e redesenha composição da Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022, com base na questão das “sobras eleitorais”. A decisão, tomada na tarde desta quinta-feira (13), tem efeito imediato, mas ainda depende de trâmites na Justiça Eleitoral e na Câmara dos Deputados para ser efetivada oficialmente.
Os parlamentares que perderão seus mandatos são:
- Augusto Pupio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Sílvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Em seus lugares, assumem os seguintes nomes:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
Base da Decisão
A decisão do STF se baseia na interpretação de que a alteração nas regras das “sobras eleitorais”, promovida em 2021, é inconstitucional. Embora inicialmente a Corte tivesse determinado que essa interpretação não afetaria as eleições de 2022, a aceitação de um recurso recente levou os ministros a aplicar a nova regra de forma retroativa, o que resultou na anulação das eleições dos sete deputados federais.
Julgamento e Votação
A maioria dos ministros que votou pela perda dos mandatos seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que já havia se posicionado sobre o tema em um julgamento virtual em 2024. O julgamento foi retomado no plenário físico do STF após um pedido de destaque. Além de Moraes, outros ministros que votaram a favor da anulação foram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
Impacto Político
Com essa decisão, a composição da Câmara dos Deputados passará por uma reconfiguração significativa, o que pode afetar a representação de diversas siglas no Congresso Nacional. A troca de cadeiras, especialmente com a ascensão de novos parlamentares, pode gerar reações no meio político, com partidos afetados pela perda de cadeiras possivelmente contestando a decisão ou buscando estratégias para mitigar os impactos.
A decisão também levanta questões sobre a interpretação das regras eleitorais e o impacto retroativo das mudanças, o que pode continuar a ser debatido no futuro, especialmente em relação às novas interpretações que podem surgir em outros pleitos.
