USAID instrui funcionários a destruir documentos sigilosos

A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) emitiu uma ordem, nesta quinta-feira (13), orientando seus funcionários a eliminar documentos confidenciais através de trituração e incineração. A medida foi comunicada por e-mail pela secretária-executiva interina da agência, Erica Carr, a cerca de 36 colaboradores. A ação gerou preocupações dentro da comunidade diplomática e entre ex-funcionários, especialmente em um momento em que a administração do presidente Donald Trump enfrenta desafios jurídicos relacionados ao encerramento da agência.

Ordem de Eliminação de Documentos

A prática de destruir documentos confidenciais não é inédita em situações de emergência, como em casos de assaltos a embaixadas, mas a atual diretiva tem causado inquietação entre aqueles que temem que a eliminação de registros possa prejudicar futuras investigações jurídicas, principalmente em um contexto em que há disputas legais sobre o futuro da Usaid.

Os documentos que estão sendo destruídos, segundo fontes internas, são principalmente “conteúdo de cortesia”, ou seja, informações provenientes de outras agências que não são consideradas essenciais para processos judiciais. No entanto, a ação ocorre enquanto adversários do fechamento da Usaid movem litígios para impedir o desmantelamento da agência, argumentando que essa eliminação de documentos pode prejudicar o andamento das disputas legais.

A ordem para destruir documentos foi enviada por Carr aos funcionários de forma direta e, quando não é possível usar trituradores, instrui-se o uso de sacos para a queima dos registros. Em um comunicado interno, foi informado que a lista dos documentos eliminados seria divulgada até a quarta-feira, 25.

Preocupações Jurídicas e Implicações

A medida gerou preocupação, particularmente com a possibilidade de que registros importantes para litígios sobre contratos, subsídios e outras questões jurídicas da Usaid possam ser irremediavelmente perdidos. Harold Koh, ex-consultor jurídico do Departamento de Estado, comentou sobre a situação, destacando que a destruição de documentos fora de contextos de emergência não é uma prática comum. Ele lembrou que uma decisão judicial anterior havia proibido o congelamento de fundos internacionais, destacando a necessidade de preservar registros sobre autorizações e distribuições desses recursos.

Além disso, Kel McClanahan, líder do National Security Counselors, questionou a legitimidade da destruição dos documentos, já que muitos deles estavam armazenados de forma segura em cofres. Ele sugeriu que essa ação poderia ser uma tentativa de eliminar provas que pudessem desafiar a versão dos fatos apresentada pelo governo Trump, particularmente no que diz respeito ao fechamento da agência.

O Impacto da Ação no Futuro da Usaid

A Usaid, uma das agências centrais dos Estados Unidos no auxílio ao desenvolvimento internacional, tem sido alvo de esforços da administração Trump para redução e possível desativação. Em fevereiro, placas foram retiradas da sede da agência e os funcionários receberam prazos curtos para retirar seus pertences pessoais do local. A redução da força de trabalho e a eliminação de documentos agora levantam ainda mais questões sobre a continuidade da agência e sobre o legado de suas operações.

O destino da Usaid tem gerado um debate acalorado nos círculos diplomáticos e jurídicos dos Estados Unidos. Enquanto o governo Trump argumenta que a eliminação de documentos é necessária para liberar espaço e recursos, a Associação Americana de Serviços de Relações Exteriores expressou temores sobre a perda de informações cruciais, e a comunidade jurídica segue monitorando de perto o caso.

Possível Violação da Lei de Registros Federais?

A ação também gerou questionamentos sobre a legalidade do procedimento. McClanahan sugeriu que, caso os documentos eliminados estivessem digitalizados e armazenados de forma adequada, a destruição física poderia não violar a Lei de Registros Federais. Contudo, a natureza da destruição e a falta de clareza sobre quais documentos foram eliminados deixam muitas dúvidas sobre a conformidade com a legislação.

A questão central permanece em como o governo dos EUA pode equilibrar a necessidade de segurança e eficiência em um contexto de crise, sem comprometer registros fundamentais que possam ser essenciais para futuras revisões legais e investigações.

Reações e Ações Futuros

Diante da controvérsia, McClanahan fez um apelo aos Arquivos Nacionais dos Estados Unidos para que intervenham e interrompam a destruição dos documentos. Ele sugeriu que, embora o governo alegue que a ação visa liberar espaço para a Alfândega e Proteção de Fronteiras, a destruição de registros pode ter ramificações jurídicas de longo alcance.

Essa medida da Usaid segue sendo um ponto de tensão, refletindo a polarização política dos últimos anos e as disputas sobre a continuidade das políticas de desenvolvimento dos Estados Unidos. A divulgação da lista de documentos destruídos, prevista para a próxima semana, poderá lançar mais luz sobre o impacto dessa decisão e suas implicações legais e diplomáticas.

As próximas semanas serão cruciais para entender as repercussões dessa ação e as ações legais que poderão surgir em resposta à eliminação de documentos da Usaid.