Entenda nova rodada de saques do FGTS a quem tem saque-aniversário
A última sexta-feira (28) trouxe uma novidade importante para os trabalhadores demitidos entre 2020 e a última sexta-feira. Uma medida provisória (MP) publicada pelo governo federal liberou o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles que foram demitidos sem justa causa, mas estavam com o valor bloqueado por conta da antecipação do saque-aniversário. Essa ação, que promete injetar R$ 12,1 bilhões na economia, beneficiará principalmente aqueles que foram afetados pela modalidade do saque-aniversário, uma espécie de empréstimo concedido por instituições financeiras.
Quem Tem Direito ao Saque Integral e Quem Vai Receber Menos?
De um total de 12,1 milhões de trabalhadores demitidos, apenas 2,5 milhões terão direito ao saque integral do saldo do FGTS. Isso significa que esses trabalhadores poderão retirar o valor total depositado pelos seus antigos empregadores no fundo. No entanto, os outros 9,6 milhões, que haviam feito a antecipação do saque-aniversário, terão o valor do saldo reduzido em razão dessa antecipação, uma vez que o saque-aniversário funciona como um empréstimo.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Em troca, o trabalhador perde o direito ao saque integral do fundo caso seja demitido sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo. A medida foi implementada como uma forma de facilitar o acesso dos trabalhadores a parte do saldo do FGTS, mas ela também trouxe algumas consequências, como o bloqueio dos valores do fundo para quem fazia a antecipação.
O Que Mudou Agora com a MP?
A medida provisória publicada na última sexta-feira (28) não alterou as regras do saque-aniversário em si, mas liberou os valores bloqueados para quem foi demitido sem justa causa. A MP não afeta quem for demitido futuramente, ou seja, só se aplica aos trabalhadores que foram desligados antes da publicação da medida.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal em duas etapas:
- Março: para valores de até R$ 3 mil.
- 6 de março: trabalhadores nascidos entre janeiro e abril.
- 7 de março: trabalhadores nascidos entre maio e agosto.
- 10 de março: trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro.
- Junho: para valores acima de R$ 3 mil.
- 17 de junho: trabalhadores nascidos entre janeiro e abril e que tenham vinculado a conta bancária ao aplicativo FGTS.
- 18 de junho: trabalhadores nascidos entre maio e agosto.
- 20 de junho: trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro.
Principais Dúvidas Respondidas
Quem tem direito ao saque? Se o trabalhador foi demitido sem justa causa entre 2020 e a última sexta-feira e fez a antecipação do saque-aniversário, terá direito a receber o valor bloqueado, que é o depósito feito pelo antigo empregador. Se o trabalhador foi demitido de mais de um emprego, o saldo será somado.
O que é a antecipação do saque-aniversário? A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo que usa o valor que o trabalhador poderia sacar anualmente como garantia. Esse valor fica retido pelo Ministério do Trabalho e Emprego até que o empréstimo seja quitado.
Posso optar por não retirar o saldo do FGTS? Sim, o trabalhador pode optar por deixar o valor do FGTS na conta. Nesse caso, o saldo continuará rendendo pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo.
Posso desistir do saque-aniversário? Sim, é possível desistir do saque-aniversário se o trabalhador não tiver feito a antecipação de valores em nenhuma instituição financeira. Contudo, ao desistir, ele precisará esperar dois anos para poder sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Posso usar o FGTS para financiar um imóvel? A MP não alterou as regras do financiamento imobiliário com o FGTS. Se o trabalhador deseja usar os recursos do FGTS para financiar um imóvel, ele pode continuar utilizando a conta separada do saque-aniversário para esse fim.
Essa medida tem o objetivo de aliviar a situação dos trabalhadores demitidos durante um período difícil, permitindo que eles tenham acesso a uma parte de seu saldo do FGTS, o que pode ser um suporte financeiro importante. Para quem estava com o valor bloqueado devido à antecipação do saque-aniversário, esta nova rodada de saques representa uma chance de resgatar o valor retido e dar um fôlego à economia pessoal.
