Van Hattem Ironiza Moraes: ‘Vítima, Investigador, Julgador e Agora Diplomata’
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) fez duras críticas ao papel do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da recente resposta do governo brasileiro às críticas feitas pelos Estados Unidos sobre medidas de censura no Brasil. Em declaração à Folha de S.Paulo, Van Hattem ironizou o envolvimento de Moraes na elaboração de uma nota do Itamaraty, afirmando que o ministro já se posiciona como “vítima, investigador e julgador” e, agora, também quer se aventurar como “diplomata”.
“É um péssimo diplomata, já que o trabalho do Itamaraty seria distensionar o ambiente. Decidiram o contrário, contra-atacar”, afirmou o parlamentar, sugerindo que a postura adotada pelo governo brasileiro, com o apoio de Moraes, não contribui para uma solução pacífica da tensão diplomática, mas sim exacerba a situação.
O Conflito Diplomático com os EUA
A origem do episódio remonta às críticas feitas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que classificou as recentes medidas de censura no Brasil como “incompatíveis com os valores democráticos”. A declaração veio em resposta à ordem de Moraes que resultou no bloqueio da plataforma Rumble no Brasil. Esse bloqueio foi imposto porque a plataforma não havia nomeado um representante legal no país, uma exigência que, conforme os críticos, não consta no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O Itamaraty, sob orientação do governo brasileiro, reagiu publicamente à crítica dos EUA, alegando que as críticas estavam tentando “politizar decisões judiciais internas” do Brasil. Segundo informações da Folha de S.Paulo, Moraes teria ajudado na redação do comunicado, o qual enfatizou que as decisões do STF tinham como único objetivo garantir o cumprimento das leis brasileiras, sem qualquer motivação política.
O Bloqueio do Rumble e as Controvérsias Legais
A decisão de bloquear a plataforma Rumble gerou controvérsias devido à exigência de um representante legal, algo que não está previsto explicitamente na legislação brasileira atual, mas sim em uma proposta de lei ainda em tramitação, o PL 2.630/2020, popularmente conhecido como o PL da Censura. Este projeto, caso aprovado, estabelecerá novas regras de controle para plataformas digitais e redes sociais, incluindo a necessidade de representantes legais no Brasil.
Esse episódio alimentou ainda mais as críticas ao que muitos consideram ser um ativismo judicial de Moraes, que teria extrapolado sua função original, decidindo sobre questões que vão além da esfera do Judiciário e agora interferindo também na política externa do país. A crítica de Van Hattem reflete a crescente percepção de que Moraes tem se envolvido em assuntos políticos e diplomáticos, um campo tradicionalmente reservado ao Executivo e ao Itamaraty.
Ativismo Judicial e Influência Crescente
A reação do governo brasileiro e a participação ativa de Moraes nesse processo fortaleceram as acusações de ativismo judicial, uma questão que já vinha sendo debatida com intensidade nos últimos anos. O episódio também levanta a discussão sobre a crescente influência do STF e seus ministros em temas que transcendem o Judiciário, como a condução de políticas externas, alimentando temores sobre a concentração de poder em mãos de poucos.
O confronto com os Estados Unidos e a repercussão internacional da decisão de bloquear a Rumble colocam em evidência a complexidade das tensões políticas internas e externas que o Brasil enfrenta, além de gerar um debate sobre os limites da atuação do Judiciário na política e na diplomacia.
A crítica de Van Hattem ao papel de Moraes nesse contexto é um reflexo das divisões políticas dentro do Brasil, com a oposição questionando o aumento da atuação do Judiciário em áreas que não lhe competem diretamente.
