Autor de proposta para barrar Moraes nos EUA manda recado ao ministro
A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26/2) o projeto de lei intitulado “No Censors on Our Shores Act” (“Sem Censores em Nosso Território”, em tradução livre). A proposta visa barrar a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos norte-americanos e permitir sua deportação. Caso seja sancionada, a legislação pode afetar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibindo sua entrada nos EUA.
Após a aprovação na comissão, o deputado republicano Darrell Issa, um dos autores do projeto, comemorou o avanço da proposta e fez um recado direto a Moraes através de sua conta na rede social X (antigo Twitter):
“DESCULPE, ‘CENSURADORES’. VOCÊS PERDERAM HOJE. O ‘No Censors on Our Shores Act’ foi aprovado por unanimidade pelo Comitê Judiciário. Agora, segue para o plenário. Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui – ou será mandado embora.”
A iniciativa, impulsionada por parlamentares republicanos, tem como alvo Alexandre de Moraes, a quem acusam de promover censura por meio de decisões judiciais no Brasil. A tensão envolvendo Moraes aumentou após a suspensão da rede social X no Brasil, decisão tomada pelo STF após a empresa de Elon Musk descumprir ordens judiciais brasileiras relacionadas à remoção de conteúdos.
Debate sobre Liberdade de Expressão e Censura
O projeto de lei reflete as crescentes tensões entre o novo governo dos EUA, sob a presidência de Donald Trump, e o Supremo Tribunal Federal brasileiro, especialmente em relação à regulação de plataformas digitais e à liberdade de expressão. A proposta surge em um momento de intenso debate sobre o papel das autoridades judiciais no controle de conteúdos online e suas implicações para a liberdade de expressão, especialmente no contexto global.
Os parlamentares republicanos, incluindo Darrell Issa e María Elvira Salazar, argumentam que ações como as de Moraes, que envolvem a suspensão de plataformas digitais, violam os direitos dos cidadãos e devem ser combatidas internacionalmente. A medida visa garantir que autoridades estrangeiras que tomem decisões semelhantes não tenham liberdade de entrar ou permanecer nos Estados Unidos.
Próximos Passos
Após a aprovação na comissão, o “No Censors on Our Shores Act” seguirá para votação no plenário da Câmara dos Representantes. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado dos Estados Unidos e ser sancionado pela Casa Branca para se tornar lei.
Essa medida está sendo acompanhada de perto, especialmente pelo governo brasileiro, que pode ver sua relação com os EUA afetada, dependendo do desfecho da proposta. A aprovação do projeto representa mais uma etapa na crescente polarização em torno da regulação da liberdade de expressão no contexto das plataformas digitais, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.
