STF: Mães de crianças poderão cumprir prisão domiciliar
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos, marca um importante avanço no tratamento de questões relacionadas à maternidade no sistema penitenciário. A medida foi tomada após a análise de um habeas corpus, que envolvia o caso de uma mulher presa preventivamente por tráfico de uma quantidade mínima de droga. Mendes considerou que a medida cautelar de prisão domiciliar seria mais adequada, já que a mãe poderia continuar a cuidar de sua criança enquanto cumpria sua pena de forma mais branda.
O ministro destacou a importância de preservar os direitos das crianças, que podem ser severamente afetadas pela ausência materna, especialmente em uma idade tão sensível. A decisão não apenas favorece a mulher em questão, mas também busca garantir que os direitos dos filhos não sejam negligenciados durante o processo penal.
A decisão vai além do caso individual e abrange a revisão de outras situações semelhantes, através da realização de mutirões carcerários. Essa ação terá como foco a revisão das prisões de mulheres que, ao cumprirem pena preventiva, poderiam ser beneficiadas pela prisão domiciliar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por coordenar essa revisão, garantindo que o cumprimento de pena seja mais humanizado e alinhado com os direitos das crianças envolvidas.
O ministro também enfatizou que, embora a prisão domiciliar seja uma forma mais branda de cumprimento da pena, ela não deve ser vista como uma “benesse”, mas como uma medida que busca proteger os direitos das crianças e, ao mesmo tempo, garantir a justiça. Essa medida visa não apenas revisar os casos de prisão preventiva, mas também contribuir para a ressocialização dessas mulheres, permitindo que cumpram suas penas de forma mais digna e com a possibilidade de continuar o cuidado de seus filhos.
Essa decisão reflete um movimento mais amplo no sistema judiciário brasileiro de tentar equilibrar justiça penal com direitos humanos, considerando as implicações sociais e familiares das sentenças.
