É MEI? Novo salário mínimo muda valor de contribuição em 2025; entenda reajuste
Com o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, diversos benefícios sociais e contribuições, incluindo o valor de contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI), também serão ajustados. O novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) passará a variar entre R$ 75,90 e R$ 82,90, dependendo da atividade exercida. O novo valor entra em vigor a partir de fevereiro, com vencimento em 20 de fevereiro para o pagamento referente ao mês de janeiro.
Novos Valores de Contribuição para o MEI
- R$ 75,90: Contribuição ao INSS (5% do salário-mínimo de R$ 1.518,00)
- R$ 5,00: ISS (se o MEI for contribuinte desse imposto)
- R$ 1,00: ICMS (se o MEI for contribuinte desse imposto)
Para os MEIs transportadores autônomos de cargas, o valor do INSS será de R$ 182,16 (12% do valor do salário-mínimo de R$ 1.518,00).
Até o ano passado, o valor mínimo do DAS-MEI era de R$ 70,60, mas com o reajuste do salário-mínimo, a contribuição mensal para o MEI foi atualizada para refletir o aumento.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização para empreendedores individuais que possuem faturamento anual de até R$ 81 mil. Essa categoria oferece uma contribuição mensal mais baixa e fixa, independentemente do faturamento do microempreendedor. A contribuição inclui impostos como o INSS, ISS (para prestadores de serviço) e ICMS (para comércio), mas isenta o MEI de várias taxas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Cofins.
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ser feito todo dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor não esteja em atividade no período. Essa contribuição garante ao MEI acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares, desde que cumpram o prazo de carência mínimo exigido por cada benefício.
Impacto para o MEI em 2025
Com o novo valor de contribuição, o MEI continua sendo uma opção acessível para quem deseja formalizar seu negócio e obter benefícios previdenciários, com um custo fixo mensal baixo. Os reajustes anuais, como o do salário-mínimo, afetam diretamente a contribuição, mas continuam garantindo acesso a benefícios importantes para o microempresário e sua família.
