Receita Federal agora vai monitorar até o PIX
Em 2025, a Receita Federal implementará uma nova medida de monitoramento financeiro que exigirá a transmissão de dados sobre transações financeiras realizadas por operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento, bancos digitais e carteiras eletrônicas. O objetivo é fortalecer a identificação de irregularidades fiscais e garantir o cumprimento das obrigações tributárias no Brasil.
Principais pontos da medida:
- Movimentações informadas:
- As transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas serão informadas à Receita Federal.
- A informação será enviada de maneira semestral, consolidando dados financeiros sem detalhar as transferências específicas realizadas.
- Plataformas envolvidas:
- A e-Financeira será a ferramenta utilizada para receber e processar as informações. A plataforma já é utilizada pela Receita para monitorar transações financeiras e agora se expandirá para abranger também as transações realizadas por meio de cartões de crédito, Pix, bancos digitais e outras instituições de pagamento.
- Objetivos do Fisco:
- A Receita Federal usará esses dados para identificar possíveis irregularidades fiscais, como evasão de impostos e movimentações financeiras não declaradas.
- Ao consolidar dados de aplicações financeiras, previdência privada e investimentos em ações, o Fisco poderá monitorar o saldo global de débitos e créditos, facilitando a detecção de divergências no pagamento de impostos.
- O impacto sobre empresas e cidadãos:
- Para as empresas, essa medida exige que transações relevantes sejam informadas à Receita, afetando especialmente aquelas que operam com grandes volumes financeiros ou oferecem serviços financeiros como varejistas de grande porte e plataformas de pagamento.
- Para pessoas físicas, a principal mudança será no acompanhamento de transações financeiras, sendo necessário um maior controle das movimentações que envolvem valores superiores a R$ 5.000.
Objetivo de combate à sonegação:
A Receita Federal visa, com essa medida, reforçar a fiscalização e garantir que contribuintes estejam cumprindo suas obrigações tributárias. A identificação de irregularidades será mais rápida, uma vez que o Fisco terá acesso a uma gama de informações detalhadas sobre os fluxos financeiros realizados no país.
Esse novo sistema será uma ferramenta poderosa no combate à sonegação fiscal, permitindo uma fiscalização mais eficaz e ágil, e garantindo que o país tenha uma maior transparência financeira. As empresas e cidadãos precisam estar atentos às novas exigências, para garantir o cumprimento da legislação tributária e evitar possíveis sanções.
