Toffoli: Multas contra o X foram bem leves; Moraes promete rever
Em um momento de descontração durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli fez uma observação bem-humorada sobre as multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes à rede social X, de Elon Musk. Toffoli, comparando as penalidades com multas mais pesadas nos Estados Unidos, afirmou que as imposições feitas por Moraes eram “muito leves” se comparadas a uma multa de 170 milhões de dólares imposta pelo Federal Trade Commission (FTC) dos EUA às grandes empresas de tecnologia, como Google e YouTube, por coleta ilegal de dados de crianças.
– “Nos Estados Unidos, em 2019, o Federal Trade Commission aplicou multa de 170 milhões de dólares. Ministro Alexandre, as suas multas foram muito leves se comparadas a essas”, disse Toffoli, provocando risadas no plenário.
Em resposta, Moraes, sem perder a compostura, afirmou que iria “rever” as multas impostas à plataforma, mostrando abertura para reavaliar as medidas.
O comentário de Toffoli e a resposta de Moraes ocorreram durante o julgamento sobre a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. O caso se refere ao Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege as empresas de tecnologia de serem responsabilizadas por publicações feitas por terceiros, exceto quando descumprirem ordens judiciais para remover conteúdos prejudiciais, como fake news ou discursos de ódio.
Toffoli, que defendeu uma ampliação da responsabilização das plataformas, foi o primeiro a votar sobre o tema, sugerindo que a “imunidade” dada às big techs é inconstitucional, uma vez que deixa os usuários desprotegidos frente a casos de violência digital, como cyberbullying, fraudes, golpes e discurso de ódio.
As multas citadas por Toffoli se referem a penalidades aplicadas por Moraes à X após a empresa descumprir decisões judiciais, incluindo o não pagamento de R$ 28,6 milhões em débitos, o que resultou na suspensão da plataforma por 39 dias. Em resposta, Musk, dono da X, envolveu-se em um embate público com Moraes, chamando-o de “ditador” e criando um perfil para divulgar decisões sigilosas do ministro.
Além das multas à X, Moraes também bloqueou contas da Starlink, empresa de internet via satélite do grupo de Musk, devido a questões relacionadas ao cumprimento de ordens judiciais. A decisão foi criticada por especialistas, que a consideraram ilegal.
O julgamento no STF segue em andamento, com a próxima votação prevista para a próxima quarta-feira (11), com o ministro Luiz Fux assumindo a relatoria do caso. O tema continua sendo um dos pontos centrais nas discussões sobre a regulação das plataformas digitais e a proteção dos direitos dos usuários na era digital.
