‘O Estado não controla seu território, perde poder para a facção criminosa, vai controlar os cassinos?’
O senador Marcio Bittar (União-AC) expressou forte resistência ao Projeto de Lei 2.234/2022, que visa autorizar o funcionamento de cassinos, bingos, legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos no Brasil. A proposta, que visa estabelecer cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, tem gerado debates acalorados no Congresso, com Bittar sendo um dos mais vocais críticos.
Em seu discurso, o senador alertou para os riscos de o projeto ser uma porta aberta para o aumento da infiltração do crime organizado no setor de jogos, um cenário que ele considera inevitável, caso a proposta seja aprovada. Bittar levantou preocupações sobre a capacidade do Estado em controlar a criminalidade, especialmente diante das dificuldades do Brasil em conter o avanço do crime organizado em setores da economia formal.
“O país já enfrenta grandes desafios para controlar suas fronteiras e combater as facções criminosas em diversas áreas, e permitir a expansão dos jogos de azar seria um convite para essas organizações tomarem conta desse mercado também”, afirmou o senador. Segundo Bittar, a falta de controle por parte do Estado sobre o território nacional seria um indicativo claro de que os cassinos, se legalizados, poderiam acabar, “se não todos, quase todos”, nas mãos das facções criminosas.
A crítica do parlamentar é centrada na ideia de que, sem uma infraestrutura robusta de segurança e fiscalização, a regulamentação do mercado de jogos no Brasil poderia facilitar o crescimento do poder das facções, que já dominam várias atividades ilegais no país. “É óbvio e evidente que o Estado que não controla o seu território, que perde parte da economia para facções criminosas, vai controlar os cassinos? Evidente que não”, declarou Bittar, deixando claro seu posicionamento contrário à proposta.
O Projeto de Lei 2.234/2022, conhecido como “Lei dos Jogos”, está sendo debatido no Senado e visa regulamentar o setor de jogos de azar no Brasil, criando um mercado formal para atividades que, atualmente, funcionam em grande parte na ilegalidade. Proponentes da medida argumentam que a legalização poderia gerar arrecadação significativa de impostos, criar empregos e atrair investimentos para o turismo e o entretenimento. No entanto, a postura de Bittar e de outros críticos revela um temor sobre os impactos negativos dessa regulamentação, especialmente no que diz respeito à violência e ao fortalecimento das organizações criminosas.
O senador do Acre finalizou seu pronunciamento deixando claro seu voto contra a proposta: “Por isso, o meu voto é ‘não’ para o projeto de lei dos cassinos.” A votação sobre o PL 2.234/2022 ainda está por acontecer, mas a oposição de Bittar reflete um debate cada vez mais intenso sobre os potenciais benefícios e riscos da legalização dos jogos de azar no Brasil.
