Declaração de procurador encurrala o STF (veja o vídeo)

Durante a audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 1169/2015, que trata do voto impresso, realizada na quinta-feira (28) na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma declaração surpreendente de um respeitado procurador se destacou. O procurador Felipe Gimenez afirmou que “são os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quem decidem as eleições”, o que gerou grande repercussão.

O ministro Kassio Nunes Marques, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2026, participou da sessão, mas havia se retirado antes da declaração de Gimenez. No entanto, em seu discurso, Nunes Marques fez uma importante observação: “No que diz respeito à contagem física dos votos, entendo que esse debate é de competência do Congresso Nacional. Não cabe a um órgão da cúpula da Justiça Eleitoral emitir opiniões sobre o tema.”

A sessão também contou com a presença do desembargador aposentado Sebastião Coelho e do engenheiro Amílcar Brunazo, representante do Fórum do Voto Eletrônico. A participação de Nunes Marques foi amplamente elogiada.