Indiciamento de Marcel é “tentativa de intimidação do Legislativo como um todo”
Para Seif, a abertura do inquérito contra o deputado, que teve origem em um discurso feito no Plenário da Câmara, revela “uma tendência de tensionamento das relações entre os Poderes e de desrespeito às prerrogativas parlamentares”.
O senador ressaltou que o episódio levanta uma importante reflexão sobre temas centrais para a democracia, como o respeito à Constituição, à imunidade parlamentar e à liberdade de expressão, garantias fundamentais previstas na Carta Magna. Seif destacou que o artigo 53 da Constituição é claro ao afirmar que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos. Ele enfatizou que a imunidade parlamentar não é um privilégio pessoal, mas uma “garantia institucional para proteger o mandato parlamentar e assegurar o pleno exercício da representação popular”.
Seif alertou que, quando um parlamentar é submetido a investigações criminais por suas manifestações no exercício de suas funções legislativas, isso configura um “desvio de finalidades democráticas e constitucionais”. Para ele, isso não apenas afronta o parlamentar individualmente, mas também representa uma tentativa de intimidação do Poder Legislativo como um todo.
