Governo estima rombo de R$ 28,3 bilhões e faz novo bloqueio

Nesta sexta-feira (20), os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram a redução da contenção orçamentária no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2024. O valor congelado caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, uma medida necessária devido à elevação das despesas previstas para o ano.

Essa contenção representa uma trava orçamentária, destinada a garantir o cumprimento dos limites de gastos, conforme o novo arcabouço fiscal. Uma parcela de R$ 3,8 bilhões, que anteriormente estava contingenciada devido à frustração de receitas, foi revertida, liberando esses recursos para o uso. No relatório de julho, o bloqueio havia sido de R$ 11,2 bilhões, valor que foi elevado em R$ 2,1 bilhões para atender às exigências orçamentárias deste ano.

Revisão do Resultado Primário

Outro ponto importante abordado no relatório foi a revisão da estimativa do resultado primário para 2024. O déficit esperado foi ajustado de R$ 32,6 bilhões para R$ 28,3 bilhões, uma melhoria significativa dentro das projeções iniciais. O governo central busca atingir um resultado primário neutro, ou seja, um saldo de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), em conformidade com as regras do novo arcabouço fiscal, que estabelecem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual.

O orçamento original previa um superávit modesto de R$ 2,8 bilhões, mas as atualizações recentes indicam que as despesas continuarão a pressionar o equilíbrio das contas públicas. O aumento das receitas e o controle das despesas são fatores críticos para evitar novos contingenciamentos e manter a credibilidade fiscal do governo.

Estimativas de Receitas e Despesas

A projeção para as receitas primárias totais da União em 2024 foi ajustada de R$ 2,698 trilhões para R$ 2,700 trilhões, refletindo uma leve melhora nas expectativas de arrecadação. Já a previsão para a receita líquida, ou seja, o valor que o governo efetivamente dispõe após deduções, foi elevada de R$ 2,168 trilhões para R$ 2,173 trilhões.

Do lado das despesas, o governo estima que os gastos primários totais em 2024 saltarão de R$ 2,230 trilhões para R$ 2,241 trilhões. Esse aumento é impulsionado tanto pelos gastos obrigatórios, que subiram de R$ 2,029 trilhões para R$ 2,043 trilhões, quanto pelas despesas discricionárias, que sofreram uma pequena queda, passando de R$ 200,4 bilhões para R$ 198,354 bilhões.

O Ministério do Planejamento destacou que a elevação da receita líquida em R$ 4,4 bilhões, combinada com um avanço modesto de R$ 0,1 bilhão nas despesas primárias líquidas de deduções, contribuiu para manter o déficit primário de 2024 dentro do limite esperado de R$ 28,3 bilhões. Isso permitiu que o governo evitasse novos bloqueios orçamentários, mantendo recursos disponíveis para programas prioritários.

Impactos do Contingenciamento

Como parte do processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral, o governo primeiro define o montante a ser congelado, que depois é distribuído entre as diversas áreas do orçamento. Os efeitos macroeconômicos desse bloqueio e contingenciamento serão detalhados em uma entrevista coletiva realizada ainda nesta sexta-feira.

No entanto, o detalhamento específico do impacto por ministério e área só deve ser divulgado no final do mês, quando o decreto com o congelamento de recursos por setor for publicado no Diário Oficial da União. Tradicionalmente, esse decreto é publicado nas últimas semanas de cada bimestre, conforme os ajustes orçamentários são finalizados.

Desafios e Oportunidades para 2024

O cenário econômico de 2024 traz uma série de desafios para a equipe econômica do governo. A manutenção do déficit dentro do limite proposto é um sinal positivo, indicando que o governo está conseguindo controlar, até certo ponto, a escalada dos gastos. No entanto, a pressão sobre as contas públicas permanece alta, principalmente devido ao crescimento das despesas obrigatórias.

O novo arcabouço fiscal, implementado para substituir o teto de gastos, prevê uma maior flexibilidade na gestão fiscal, permitindo ao governo atuar de forma mais dinâmica na alocação de recursos. Mesmo assim, a busca por um equilíbrio entre receitas e despesas continua sendo um desafio significativo, especialmente diante das demandas sociais e investimentos necessários em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

Perspectivas para a Economia Brasileira

Com a revisão das metas fiscais e o controle do orçamento, o governo espera criar um ambiente mais estável para o crescimento econômico em 2024. A recuperação das receitas, ainda que lenta, é um indicativo de que a economia brasileira está se estabilizando após o período de incertezas gerado pela pandemia e as crises globais subsequentes.

A projeção de um déficit menor do que o inicialmente previsto também ajuda a melhorar a percepção de risco por parte dos investidores, que observam atentamente a capacidade do governo de cumprir seus compromissos fiscais. Um déficit controlado tende a reduzir a pressão inflacionária e estabilizar as taxas de juros, criando condições mais favoráveis para o crescimento do setor produtivo e o aumento do emprego.

O ajuste nas contas públicas, com a redução do congelamento orçamentário e a revisão das metas fiscais, é um passo importante na gestão do orçamento federal para 2024. Embora o déficit permaneça uma realidade, a melhora nas projeções indica que o governo está conseguindo, dentro das limitações impostas pelas despesas obrigatórias, manter o equilíbrio das contas públicas.

No entanto, o cenário futuro ainda exige cautela. A continuidade da elevação das despesas, principalmente nas áreas obrigatórias, deve ser monitorada de perto, e o governo precisará buscar formas de aumentar a eficiência dos gastos e melhorar a arrecadação, sem onerar excessivamente a população.

Com a publicação do decreto de congelamento no Diário Oficial e o detalhamento dos impactos por área, será possível avaliar com mais clareza os setores que serão mais afetados pelas contenções, permitindo uma análise mais precisa dos impactos para a sociedade e para a economia brasileira nos próximos meses.