TSE e governo proíbem blitze da PRF nas eleições de 2024
Nesta quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram uma portaria conjunta que estabelece novas diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais deste ano. A medida proíbe a realização de blitze nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turno das eleições, respectivamente.
A portaria tem como objetivo garantir que o processo eleitoral transcorra sem interferências que possam comprometer a livre circulação dos eleitores. Segundo o documento, a PRF está proibida de bloquear rodovias para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular nos dias das eleições. As abordagens só poderão ocorrer em casos de flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de práticas criminosas que representem risco imediato.
A norma também estabelece que qualquer necessidade de bloqueio de rodovias federais durante os dias de votação deve ser comunicada previamente à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Essa comunicação deve incluir a justificativa para o bloqueio, a escolha do local e a indicação de rotas alternativas que garantam a livre locomoção dos eleitores.
Esta decisão vem em resposta a preocupações anteriores sobre a atuação da PRF durante períodos eleitorais. No segundo turno das eleições de 2022, a PRF concentrou abordagens em rodovias do Nordeste, região com alta importância eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A atuação gerou controvérsias e levou à prisão preventiva do então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, por quase um ano, sob a acusação de interferência no processo eleitoral.
A nova portaria visa assegurar que as operações da PRF não sejam percebidas como uma forma de interferência nas eleições, proporcionando maior segurança e confiança no processo democrático. A medida é um passo significativo para manter a integridade das eleições e garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto sem obstáculos.
