Governo Lula nega que projeto de dinheiro esquecido seja confisco

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu, nesta sexta-feira (13), que a incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional não constitui confisco de recursos. Segundo a Secom, os donos desses valores poderão solicitá-los mesmo após a incorporação, garantindo que os cidadãos mantenham o direito de saque.

A transferência desses recursos para o Tesouro foi aprovada pela Câmara dos Deputados e faz parte do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios. O montante de R$ 8,56 bilhões contribuirá para os R$ 55 bilhões necessários para cobrir essa medida.

A Secom destacou que essa previsão de incorporação dos recursos ao Tesouro está estabelecida pela Lei 2.313 de 1954, ou seja, há mais de 70 anos. Isso garante que a transferência não é um confisco, mas sim uma prática prevista na legislação. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores a serem resgatados, e aqueles que tiverem direito poderão contestar o recolhimento.

No entanto, existe divergência entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda sobre como contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência desses valores não deve ser considerada um esforço fiscal, uma vez que eles pertencem a correntistas e não são fruto de economia de recursos pelo governo. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que os R$ 8,5 bilhões podem ser incluídos na meta fiscal de déficit primário zero para 2024, citando como precedente a transferência de R$ 26,3 bilhões do fundo PIS/Pasep para o Tesouro no fim de 2022.

Essa discordância marca uma das maiores divergências entre as estatísticas do Banco Central e da Fazenda na história recente.