ADF denuncia suspensão do X na Comissão Interamericana

A ADF International, uma organização jurídica dos Estados Unidos, levou o caso da suspensão da rede social X no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A organização argumenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em risco a liberdade de expressão no Brasil.

Em comunicado oficial, Tomás Henriquez, diretor jurídico para a América Latina da ADF International, pediu intervenção urgente da Comissão, afirmando que o estado de censura no Brasil é severo e vem piorando significativamente. Ele destacou que as medidas adotadas pelo STF, como o bloqueio da plataforma X, a multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPNs para contornar a restrição, e o congelamento das contas bancárias da Starlink, são exemplos das restrições à liberdade de expressão no país.

A ADF International também alertou sobre o impacto negativo dessas medidas na democracia brasileira, citando que a maioria da população tem medo de expressar suas opiniões em público devido ao efeito inibidor causado por tais ações. A CIDH tem jurisdição sobre o Brasil porque o país é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.