TJ declara constitucional indulto de Bolsonaro a PMs do Carandiru
Em uma decisão significativa, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmaram a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que beneficia policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Por 18 votos a 6, o colegiado rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do decreto presidencial.
O desembargador Damião Cogan destacou que o indulto foi concedido em conformidade com a Constituição, uma vez que os crimes não eram considerados hediondos na época dos fatos. Com isso, o julgamento que pode reduzir as penas dos militares será retomado.
Essa decisão representa um marco importante na interpretação das atribuições presidenciais e na aplicação de indultos, reafirmando a independência do Judiciário e a observância estrita ao texto constitucional.
