Taxação: Compras de até US$ 50 começam a pagar 20% de tarifa
A partir desta quinta-feira (1º), as compras feitas pela internet por pessoas físicas no valor de até 50 dólares (R$ 283,45) começarão a pagar 20% de Imposto de Importação. Essa taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já está em vigor desde julho de 2023.
Varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar essa tarifa desde o último sábado (27), mas a legislação oficializa o início da cobrança a partir de hoje.
A taxação de Imposto de Importação será de 20% para compras de até 50 dólares. Já para produtos com valores entre 50,01 dólares (R$ 283,45) e 3 mil dólares (R$ 17,01 mil), a taxa será de 60%, com uma dedução fixa de 20 dólares (R$ 113,42) no valor total do imposto.
Essa nova regra estabelece que o Imposto de Importação incidirá sobre o valor do produto, incluindo cobranças de frete ou seguro. Os 17% de ICMS serão cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
A taxação de 20% foi instituída por meio de uma emenda na lei que criou o Programa Mover, aprovada pelo Congresso. A Receita Federal adiou sua implementação para 1º de agosto, permitindo tempo para montar o sistema de cobrança, definir regulamentações e esclarecer que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta.
Em resumo, essa mudança afeta as compras internacionais de até 50 dólares, que agora terão a incidência do Imposto de Importação, além do ICMS. No entanto, medicamentos importados por pessoas físicas permanecerão isentos dessa nova taxa. O governo está atento à arrecadação e deve incluir projeções no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.
